Câmara ainda analisa pedidos de explicação de situação fiscal

A Câmara de Sorocaba ainda analisa juridicamente os pedidos protocolados por vereadores sobre a situação fiscal da cidade. Parlamentares como Dylan Dantas (PL) e Iara Bernardi e Izídio Brito (ambos do PT) protocolaram os pedidos depois de alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os vereadores questionam a mudança de discurso e pedem informações detalhadas sobre arrecadação, despesas, cumprimento de metas fiscais e execução orçamentária. Também solicitam esclarecimentos sobre possíveis contingenciamentos, suplementações e definição de prioridades.

A assessoria da Câmara informa que os pedidos podem ser apreciados em sessões futuras, como na semana que vem (terça ou quinta), mas tudo depende do jurídico. A expectativa era de que eles seriam discutidos ainda na sessão de ontem (9).

Ordem do dia

Entre as pautas discutidas, os vereadores aprovaram a instituição do “Dia Municipal do Empresário Contábil” e as declarações de utilidade pública para as entidades: Ofebas; Fundação Ubaldino do Amaral (FUA); Academia Sorocabana de Letras; Associação Sorocabana de Apoio à Vida; Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba; Casa de Caridade Caminho da Luz; Grasa (Grupo de Apoio e Combate à Droga e Álcool Santo Antônio); Associação Criança Feliz; Associação de Capoeira Liberdade; e América Futebol Clube.

Também fez parte da agenda, em primeira discussão, a aprovação do Projeto de Lei nº 672/2025, de autoria do vereador Henri Arida (MDB), que institui o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Situação de Crise, que beneficia grávidas que estejam em situação de vulnerabilidade emocional, social ou econômica, especialmente aquelas que enfrentem dificuldades relacionadas à continuidade da gestação.

Entre as diretrizes do programa constam a garantia de atendimento digno, humanizado e sigiloso às gestantes e o fortalecimento das redes de apoio social, familiar e comunitário, além do respeito à autonomia e a liberdade de consciência das mulheres atendidas.

O programa será desenvolvido por meio de atendimento psicológico e psicossocial gratuito às gestantes; encaminhamento aos serviços de saúde, com prioridade para pré-natal e acompanhamento médico; orientação jurídica sobre os direitos da gestante e dos nascituros; campanhas informativas sobre os direitos da gestante e sobre os serviços públicos disponíveis.

O programa prevê, ainda, articulação com centros de acolhimento e entidades da sociedade civil que atuem na proteção à maternidade e orientação e encaminhamento, quando necessário, para programas de adoção legal ou instituições de acolhimento materno-infantil. Para tanto, a Prefeitura poderá firmar convênio com organizações da sociedade civil, incluindo entidades religiosas e casas de apoio à mulher, além de profissionais voluntários das áreas de psicologia, assistência social, medicina, enfermagem e direito, bem como instituições públicas ou privadas comprometidas com a promoção de apoio à gestante. (Da Redação)