Ataques de cães na RMS acendem alerta para posse responsável

Lavínia Carvalho - Programa de estágio

Casos recentes de ataques envolvendo cães têm chamado a atenção em cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) e reacendido o debate sobre a responsabilidade dos tutores e o cumprimento das normas de segurança. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, em 2025 foram registrados 1.752 atendimentos relacionados a acidentes com animais domésticos. Em 2026, até o momento, já foram contabilizados 271 casos, o que reforça o alerta de especialistas sobre a importância da guarda responsável e de medidas de prevenção para evitar novos episódios.

De acordo com o médico-veterinário José Antônio Ribeiro Junior, uma das principais causas de reações agressivas é o desrespeito aos limites do animal. Atitudes como apertar, segurar ou beijar o cão quando ele demonstra desconforto podem provocar respostas defensivas. “A dor ou a manipulação inadequada também podem fazer com que o cão ataque ao ser tocado”, explica.

O veterinário ressalta ainda que os animais costumam apresentar sinais antes de um possível ataque. Entre eles estão rosnar, encarar fixamente, manter a cauda baixa ou demonstrar postura tensa. “Esses comportamentos indicam que o animal está desconfortável ou se sentindo ameaçado”, afirma.

Para o especialista, a agressividade não depende apenas da raça, mas também da forma de criação e do ambiente em que o cão vive. Animais destinados à guarda podem apresentar comportamento mais protetor, mas fatores como socialização, adestramento e até a postura do tutor influenciam diretamente. “Se o tutor tem comportamento agressivo ou fala de forma exaltada, isso também pode refletir no comportamento do animal”, explica.

Entre as medidas de prevenção, o veterinário recomenda que os tutores conheçam o temperamento da raça, mantenham o animal sob controle e busquem adestramento quando necessário. Em locais públicos, ele destaca que o ideal é manter distância de outros animais e utilizar focinheira quando indicado. “Muitos tutores dizem que seus cães são dóceis, mas desconhecem completamente o comportamento deles. Por isso, a prevenção e o distanciamento são fundamentais”, orienta.

Caso ocorra um ataque, a recomendação é manter a calma e tentar separar os animais o mais rápido possível, preservando a integridade de todos os envolvidos. Em situações de ferimentos, o atendimento veterinário imediato deve incluir avaliação dos sinais vitais, controle de hemorragias, limpeza das lesões, possíveis suturas e administração de medicamentos, além da verificação do esquema de vacinação.

O que diz a lei

Além das normas de condução, a legislação brasileira estabelece mecanismos claros de responsabilização para tutores em casos de ataques. Segundo Eduardo Roberto Abdala Santos, advogado animalista e presidente da Comissão de Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Sorocaba, a responsabilidade pode ocorrer tanto na esfera cível quanto na criminal. “Na esfera cível, o tutor deve arcar com todas as despesas do tratamento médico e estético da vítima, especialmente quando a mordida deixa danos permanentes ou estéticos”, explica o especialista.

Ele ressalta que o Código Civil adota a responsabilidade objetiva do tutor. “O artigo 936 é claro ao afirmar que o dono, ou detentor do animal, deve ressarcir o dano causado, a menos que consiga provar culpa exclusiva da vítima ou motivo de força maior”, afirma.

No âmbito criminal, a gravidade da situação determina a tipificação do crime. “Em casos de ataques que geram ferimentos ou colocam pessoas em risco, o tutor pode responder por ‘perigo para a vida ou a saúde de outrem’, conforme o artigo 132 do Código Penal, com pena de três meses a um ano de detenção”, destaca Eduardo.

Em episódios mais graves, como aqueles que resultam em lesões severas ou morte, as sanções aumentam significativamente. “O responsável pode ser processado por lesão corporal culposa ou homicídio culposo. No entanto, dependendo da negligência ou da conduta do tutor, o delegado ou o Ministério Público podem enquadrar o caso como dolo eventual, quando se assume o risco do resultado”, esclarece o advogado.

Caso o ataque ocorra em via pública, a identificação do tutor é o primeiro passo para a responsabilização. Todavia, Santos pontua que cada incidente exige uma análise detalhada. “O responsável tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Situações específicas, como a fuga do animal de dentro de uma residência, precisam ser avaliadas individualmente.”

O especialista orienta que as vítimas não deixem de buscar assistência jurídica. “Quem sofre um ataque deve procurar a Justiça para garantir a reparação de todos os danos, sejam eles morais, materiais, veterinários ou médicos”, conclui.

Casos Recentes

Nos últimos dias, a Região Metropolitana de Sorocaba registrou uma série de episódios graves que reacenderam o debate sobre a segurança pública e a posse responsável. Em Itu, na terça-feira (7), uma cachorra mestiça de pitbull entrou em duas escolas no centro da cidade. Segundo a Guarda Civil Municipal e o Centro de Controle de Zoonoses, o animal interagia com os alunos quando se assustou e acabou ferindo 21 crianças (14 em uma unidade e sete em outra).

As vítimas sofreram apenas arranhões leves e foram levadas a unidades de saúde por precaução. A cachorra foi recolhida pelo Centro de Controle de Zoonoses, onde segue em observação e quarentena.

A cidade de Sorocaba também foi palco de duas ocorrências violentas no mesmo período. Também no dia 7, um pitbull que circulava solto pela rua investiu contra o animal de estimação de uma mulher no Jardim Brasilândia. Ao tentar proteger seu pet, a tutora acabou sendo mordida no braço. O ataque só foi interrompido quando um policial militar de folga, que passava de motocicleta, interveio e efetuou disparos contra o animal, que morreu no local. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital particular, enquanto seu cão, felizmente, não se feriu.

Alguns dias antes, no sábado (4), outro ataque envolvendo cães da mesma raça foi registrado no Centro Esportivo Doutor Pitico, na Vila Angélica. Na ocasião, um pitbull atacou o cachorro de uma família que passeava pelo local, causando ferimentos que exigiram atendimento veterinário urgente. O tutor do animal atacado, Antônio Luiz Franco Correa Junior, relatou o abalo psicológico, destacando que sua esposa agora sente receio de sair às ruas. Antônio registrou um boletim de ocorrência e afirmou que pretende buscar a reparação de danos na Justiça caso o tutor dos animais não assuma os prejuízos financeiros e morais.

Diante desses cenários, especialistas reforçam que a guarda responsável e o cumprimento rigoroso da legislação vigente são medidas indispensáveis para evitar novos acidentes e garantir a integridade de todos nos espaços públicos.