TCE emite alertas para Sorocaba e Votorantim por riscos fiscais

Dois municípios da região entraram no radar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) após a emissão de alertas sobre possíveis desequilíbrios na gestão fiscal. Os documentos, referentes ao acompanhamento das contas públicas, indicam inconsistências que, se não corrigidas, podem resultar em sanções administrativas e comprometer o equilíbrio financeiro das prefeituras.

Em Sorocaba, o relatório aponta tendência de descumprimento das metas fiscais e incompatibilidade entre o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Tribunal também identificou arrecadação previdenciária abaixo do esperado e dificuldades na redução dos chamados “restos a pagar”.

O dado mais sensível está no volume de despesas correntes: 93,55% da receita comprometida com a manutenção da máquina pública, acima do limite de 85% previsto na Constituição. Apesar disso, a despesa com pessoal segue dentro dos limites legais, com índice de 35,55%, mas sob monitoramento.

Já em Votorantim, o cenário é ainda mais pressionado. Segundo o TCE, o município comprometeu 98,71% da receita corrente com despesas correntes, superando o limite constitucional de 95%. Na prática, quase toda a arrecadação está sendo consumida por gastos do dia a dia.

Assim como em Sorocaba, o Relatórios apontam gasto elevado com máquina pública, falhas no planejamento orçamentário e risco de descumprimento de metas. Na área da educação, o município não atingiu o percentual mínimo de aplicação exigido pela Constituição, o que pode gerar implicações legais.

Gustavo Pessoa, professor e pesquisador em economia e mercados financeiros da FGV, explica que os alertas revelam mais do que problemas pontuais. “Quando a despesa corrente encosta ou ultrapassa esses limites, o município perde capacidade de investir e fica mais vulnerável a qualquer queda de receita. É um sinal de rigidez orçamentária”, explica.

Segundo ele, a incompatibilidade entre LOA e LDO também acende um alerta sobre o planejamento. “Isso pode indicar uma peça orçamentária construída com excesso de otimismo ou sem alinhamento técnico. No fim, a conta aparece na execução”, afirma.

O especialista destaca ainda que a frustração de receitas previdenciárias pode agravar o cenário fiscal no médio prazo. “Se há falha na arrecadação ou nos repasses, o impacto não é imediato apenas, ele se acumula e pressiona o sistema como um todo.”

Diante desse quadro, a recomendação, segundo o economista, passa por medidas de ajuste. “É necessário rever despesas, melhorar a qualidade do gasto e, se possível, recompor receitas. O desafio é fazer isso sem comprometer serviços essenciais.”

O TCE orienta que ambas as prefeituras adotem providências para reequilibrar as contas e cumprir as exigências legais. As administrações municipais foram procuradas, mas não responderam até o fechamento desta reportagem.

As duas prefeituras foram procuradas, mas até o fechamento desta edição não haviam respondido. O espaço segue em aberto.