Câmara quer fraldas para vulneráveis e volta a discutir telhados de amianto

A Câmara de Sorocaba realiza hoje (7) uma sessão para discutir novamente a substituição de telhados de amianto em escolas, creches e prédios públicos. A pauta inclui ainda propostas que vão de políticas para fornecimento de fraldas a reconhecimentos de entidades. Entre os assuntos em análise estão o controle eletrônico de animais de grande porte, a criação de programas educacionais e a instituição de datas comemorativas, além de projetos ligados à saúde pública e à assistência social.

No caso da substituição dos telhados de amianto, o projeto prevê a retirada gradual do material, considerado cancerígeno, com prioridade para estruturas antigas ou em condição precária. O texto estabelece a elaboração de um plano com cronograma e relatórios periódicos. A Comissão de Justiça, porém, apontou inconstitucionalidade, por entender que a proposta interfere em atribuições do Poder Executivo.

Também volta à discussão o projeto que institui o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos, pessoas com deficiência, autistas, portadores de doenças raras ou pessoas com incontinência urinária comprovada, desde que em situação de vulnerabilidade. A medida busca garantir dignidade e qualidade de vida a esse público, com base em direitos constitucionais ligados à saúde e à assistência social. Após questionamentos iniciais, o texto retorna à pauta com parecer favorável para tramitação.

A Comissão de Justiça considerou o projeto constitucional, mas, diante da ausência de manifestação do Conselho Municipal de Saúde, exarou parecer de ilegalidade. Com o prazo expirado para que o conselho se manifestasse, a proposta volta à análise dos vereadores com parecer favorável da própria comissão.

Outro item em destaque é o projeto que declara de utilidade pública a Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), mantenedora de instituições tradicionais da cidade, como o jornal Cruzeiro do Sul e o Colégio Politécnico. Criada em 1964, a fundação atua nas áreas social, educacional e cultural, com participação histórica em ações filantrópicas e de apoio comunitário. A medida busca reconhecer oficialmente sua relevância e permitir a continuidade de parcerias e benefícios legais.

A sessão inclui ainda propostas sobre identificação eletrônica de animais de grande porte, suspensão de decreto relacionado à dependência química e a criação do Programa Sorocaba Olímpica do Conhecimento. Também estão previstas declarações de utilidade pública para diversas entidades assistenciais e culturais do município, reforçando o papel do Legislativo na formulação de políticas públicas e no reconhecimento de iniciativas sociais da cidade. (Da Redação)