MPF cobra solução para ambulâncias paradas em Sorocaba

O Ministério Público Federal (MPF) informou que pretende firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Sorocaba para garantir a regularização da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para mais 18 ambulâncias. A medida foi motivada por uma representação encaminhada pela Câmara Municipal em julho de 2025, após a constatação de que ambulâncias adquiridas com recursos federais permaneciam paradas na garagem municipal, com risco de deterioração e prejuízo ao atendimento da população. Os veículos foram entregues há mais de um ano.

Segundo o MPF, a proposta de TAC prevê uma série de obrigações ao município, incluindo a recuperação imediata das viaturas inativas, manutenção preventiva, regularização de seguros e a garantia de que todos os veículos estejam aptos para operação. Por enquanto, as ambulâncias seguem em um pátio na Vila Senger. O acordo também estabelece prazo de até 60 dias para que a Prefeitura comprove o pleno funcionamento das ambulâncias, sob pena de multa e eventual responsabilização dos gestores públicos.

Procurada, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a proposta do TAC. O Executivo destacou que o Samu opera atualmente com 10 viaturas em atividade — sendo duas Unidades de Suporte Avançado (USA), cinco Unidades de Suporte Básico (USB) e três veículos destinados ao transporte sanitário eletivo — todas com equipes completas. De acordo com a administração municipal, o serviço realiza entre 3,5 mil e 4 mil atendimentos por mês, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para cidades do porte de Sorocaba.

Ainda segundo a prefeitura, veículos recebidos por meio de repasses federais passam por processo técnicos e administrativos antes de entrarem em operação, como vistoria, licenciamento, equipagem e integração ao patrimônio público. “A permanência de viaturas aguardando essa conclusão não configura abandono ou negligência, mas é parte inerente ao processo administrativo regular. Veículos recebidos por meio de Termos de Doação celebrados com o Ministério da Saúde estão sujeitos a condicionantes técnicas e administrativas específicas, incluindo exigências de habilitação, capacitação de equipe, adequação à regulamentação vigente e cumprimento de metas pactuadas”, diz em nota.

Já o MPF informou que aguarda o posicionamento formal do município sobre a adesão ao TAC e não antecipou quais medidas poderão ser adotadas em caso de descumprimento. O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos a partir da resposta oficial da Prefeitura, que será determinante para a formalização do acordo e a regularização da frota. (Da Redação)