TCE mantém irregular contrato de R$ 60 milhões da UPA do Éden

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a decisão que julgou irregulares as contas do contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, em Sorocaba (SP).

A decisão, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de Sorocaba, foi proferida na terça-feira (24) e reafirma as falhas apontadas na prestação de contas do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).

O processo, que envolve o chamamento público nº 02/2021 e o convênio nº 02/2022, refere-se à administração, operacionalização e execução dos serviços de saúde na unidade “Dr. Fernando Biazzi”, conhecida como UPA do Éden. O contrato tem valor superior a R$ 60 milhões e vigência de 24 meses.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCE-SP, destacam-se inconsistências na documentação apresentada pelo INCS e um fluxo financeiro considerado “obscuro”. Em decorrência dessas falhas, o responsável pelo instituto foi multado em R$ 19 mil.

A Prefeitura de Sorocaba havia recorrido da decisão por meio de embargos de declaração, alegando omissões na análise do caso.

Os argumentos incluíam a existência de critérios técnicos objetivos que teriam sido desconsiderados, além da necessidade de considerar as dificuldades enfrentadas pela administração municipal na gestão da UPA.

No entanto, o relator do processo entendeu que a decisão original não continha falhas e que os argumentos apresentados nos embargos não foram suficientes para alterar o resultado. Em seu voto, destacou que a ausência de menção explícita a determinados pontos não significa que foram ignorados, mas sim que não possuíam relevância para o desfecho do julgamento.

Com a rejeição dos embargos de declaração, fica mantido o entendimento de irregularidade tanto do chamamento público quanto do convênio firmado com o INCS.

A Prefeitura de Sorocaba informa que não possui mais o convênio com a INCS e prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão dentro do prazo.

O Instituto Nacional de Ciências da Saúde também foi questionado, mas não se manifestou até o fechamento da edição. O espaço segue aberto.