Saae de Salto afirma que fiscalização deve seguir ’procedimentos institucionais’

A unidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Salto informa que “eventual análise sobre condutas de parlamentares compete exclusivamente à Câmara Municipal, razão pela qual o Saae não entrará no mérito das decisões adotadas”, e que fiscalizações que eles realizem devem seguir procedimentos institucionais. É a resposta da autarquia a respeito da advertência por escrito a quatro vereadores, após denúncias de que os parlamentares acessaram áreas internas da autarquia sem autorização prévia, fato ocorrido na semana passada, na Casa Legislativa, durante uma reunião da Comissão de Ética.

As informações constam em nota à imprensa, enviada ontem (24) à reportagem, a respeito da matéria sobre a advertência aos vereadores — Antonio Moreira (PL), Arildo Guadagnini (Democracia Cristã), Dra. Grazi (PSB) e Chell Oliveira (PT).

A assessoria do Saae afirma que “suas dependências internas e externas — estações de tratamento de água, reservatórios e demais equipamentos ­­__ estão sujeitas a regras administrativas de acesso, tais como identificação, finalidade da visita, autorização prévia e acompanhamento, especialmente em áreas não abertas ao público e sensíveis à segurança sanitária da população”.

O Saae ainda afirma que a “atuação fiscalizatória é plenamente reconhecida pelo Saae e deve ocorrer sempre em uma democracia, em que um dos pilares é a transparência. No entanto, essa fiscalização deve observar os procedimentos institucionais previstos no ordenamento municipal, especialmente no Artigo 13 da Lei Orgânica de Salto, de 2008, que disciplina o acesso às repartições públicas, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança e a continuidade dos serviços”.

A Câmara e os quatro vereadores citados foram questionados para comentar o assunto. A Dra. Grazi respondeu, e sua posição já saiu na reportagem publicada ontem (24). Disse que recebeu a decisão da Comissão de Ética com respeito, mas também com preocupação. Ela defende que sua atuação ocorreu dentro da legalidade e do papel de fiscalização do mandato.

Os demais envolvidos ainda não responderam. O espaço segue aberto. (Da Redação)