Prefeitura prevê concessão do Parque Porto das Águas por até 20 anos

A Prefeitura de Sorocaba publicou edital para a concessão do Parque Natural Porto das Águas à iniciativa privada, com abertura das propostas marcada para o dia 19 de maio. O modelo prevê a transferência da gestão, operação e exploração do espaço por 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme o desempenho contratual.

De acordo com o edital, a concessão será onerosa, com valor mínimo de outorga fixa estipulado em R$ 2,16 milhões. A área total incluída no contrato é de aproximadamente 140 mil metros quadrados, sendo cerca de 42 mil m² correspondentes à lâmina d’água do lago, além de áreas terrestres destinadas a lazer, circulação e serviços.

A concessionária ficará responsável por implantar, administrar, manter e operar o parque, podendo explorar atividades comerciais compatíveis com o uso público, como alimentação, esportes, lazer e eventos. Essas atividades deverão seguir diretrizes do programa municipal de atração de investimentos.

O acesso ao parque continuará gratuito, segundo a administração municipal. A cobrança será permitida apenas para serviços opcionais. O edital também prevê a reserva de 10% de gratuidade para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além do cumprimento das regras de meia-entrada e de gratuidades previstas em lei.

O contrato autoriza a realização de obras e intervenções pela empresa vencedora, desde que os projetos sejam aprovados pelo município e atendam às normas ambientais e urbanísticas. Toda a área do parque, incluindo a chamada “prainha”, está contemplada na concessão. O uso desses espaços seguirá regras de segurança e ordenamento, especialmente em trechos considerados sensíveis.

Entre as obrigações da futura concessionária estão a implementação de medidas de segurança, como estrutura de salvamento aquático, sinalização e organização do uso dos espaços. A iniciativa ocorre em meio a registros anteriores de afogamentos no local.

Apesar de manter o caráter público do parque, o modelo prevê a adoção de regras de uso, podendo haver restrições pontuais para a realização de eventos, manutenção ou por questões de segurança.

A fiscalização do contrato ficará a cargo do município, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos. O acompanhamento deverá ser feito por gestores e fiscais designados, com possibilidade de aplicação de sanções em caso de descumprimento.