Câmara altera processos de escolha de Comissões e Mesa

A Câmara de Sorocaba aprovou mudanças no funcionamento interno na sessão de ontem (19), com destaque para a nova forma de eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes. A proposta altera o Regimento Interno e estabelece que ambos os processos passem a ocorrer de forma conjunta, na última sessão ordinária do ano legislativo, com posse automática no início do período seguinte.

A Mesa Diretora é o grupo responsável por conduzir os trabalhos da Câmara, incluindo funções administrativas e a organização das sessões, sendo composta pelos cargos de presidente, vice-presidente e secretários. Já as Comissões Permanentes são formadas por vereadores que têm a função de analisar projetos de lei, emitir pareceres técnicos e acompanhar temas específicos, como saúde, educação e finanças. Com a mudança, a intenção é garantir que toda a estrutura legislativa esteja definida com antecedência, permitindo maior organização e continuidade dos trabalhos.

Segundo o autor da proposta, Cristiano Passos (Republicanos), a unificação das eleições busca dar mais eficiência ao Legislativo, evitando lacunas entre a definição da Mesa e das comissões. Na prática, segundo ele, isso deve facilitar o planejamento das atividades parlamentares e agilizar a tramitação de projetos logo no início de cada ano, já com as comissões devidamente compostas e aptas a atuar.

Outro ponto relevante da sessão foi a retirada de pauta do projeto que propõe alterações no Código de Obras do município. A proposta previa a obrigatoriedade de sacadas em edifícios com três ou mais pavimentos, com dimensões mínimas estabelecidas, como forma de padronizar e dar maior clareza à legislação urbanística. No entanto, após receber emenda, o texto foi considerado prejudicado temporariamente e acabou sendo retirado por duas sessões para ajustes técnicos.

A retirada indica que o tema ainda deve voltar à discussão nas próximas sessões, possivelmente com mudanças na redação original. A proposta tem impacto direto no setor da construção civil e no planejamento urbano da cidade, pois altera exigências em novas edificações. (Da Redação)