Ministério Público quer novo júri para falso médico

O promotor Antônio Domingues Farto Neto, do Ministério Público (MP), entrou com um recurso na Justiça ontem (3) para que o julgamento do falso médico, realizado em 26 de fevereiro, seja anulado. O recurso de apelação criminal interposto pelo MP no processo que tramita na Vara do Júri da Comarca de Sorocaba, pede que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheça que a decisão do júri foi contrária às provas, que o julgamento seja rescindido (anulado) e que o réu seja submetido a novo julgamento.
O réu foi denunciado por três crimes: homicídio (pela morte de uma aposentada de 71 anos em 2001, exercício ilegal da medicina com resultado morte e falsificação de documento público – fichas de atendimento médico. Segundo a acusação, ele teria atuado como médico na Santa Casa de Sorocaba sem formação, utilizando o nome de um profissional habilitado, e não teria diagnosticado corretamente um quadro cardíaco grave da paciente, que morreu no dia seguinte ao atendimento.
Após longa tramitação, diversos adiamentos do júri e até a descoberta de que o réu havia forjado a própria morte para tentar encerrar o processo, ele foi finalmente julgado pelo Tribunal do Júri no dia 26 e acabou absolvido das três acusações.
Os principais argumentos do MP são de que o próprio réu confessou ter exercido ilegalmente a medicina, que há documentos que comprovariam a falsificação de fichas médicas, que existiria nexo causal entre a conduta do réu (não diagnóstico adequado e não encaminhamento correto) e a morte da vítima.
O TJ-SP poderá manter a absolvição (negando o recurso) ou anular o julgamento e determinar novo júri. (Da Redação)