Câmara aprova reposição salarial em extraordinária e programa de saúde mental na ordinária

A Câmara de Sorocaba realizou duas votações distintas ontem (3). Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram projetos que tratam da revisão geral anual com reposição inflacionária, concessão de aumento real e regulamentação da contagem de tempo para licença-prêmio dos servidores do Legislativo. Já na sessão ordinária, foi aprovado o Programa de Saúde Mental da Mulher em Situação de Vulnerabilidade, além de outras matérias.

Reposição salarial gera críticas

Abrindo a pauta da sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do Executivo, que concede revisão geral anual de 4,26% aos servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como aos servidores da Câmara Municipal. O índice corresponde à inflação acumulada em 2025 pelo IPCA-IBGE. A proposta recebeu duas emendas.

Líder do governo, o vereador João Donizeti (União) afirmou que a proposta passou pela revisão do sindicato dos servidores, que concordou com o reajuste após consulta à categoria. Cristiano Passos (Republicanos) destacou o trabalho do sindicato no passado para garantir o plano de carreira e a reposição salarial.

Fausto Peres (Podemos) acompanhou a manifestação. Já Fernanda Garcia (PSOL) considerou o reajuste menor que o crescimento da cidade e classificou a medida como retrocesso. Izídio de Brito (PT) criticou a falta de informações sobre assembleia do sindicato, como convocação, lista de presença e ata, além da ausência de negociação para valorização dos servidores. Iara Bernardi (PT) questionou o aumento real de 1% apenas a partir de maio, considerando o acordo mal conduzido. João Donizeti reiterou que a proposta foi construída em consonância com o sindicato.

Raul Marcelo (PSOL) defendeu que o reajuste deveria ocorrer de forma escalonada, com percentuais maiores para quem está na base salarial, e citou denúncia apresentada ao Ministério Público sobre contratos do município com empresas terceirizadas. Roberto Freitas (PL) afirmou que os servidores, que representam cerca de 18 mil famílias, já foram mais valorizados em outras administrações e sugeriu a criação de um plano municipal de valorização focado em produtividade e meritocracia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2026, da Mesa Diretora, que concede aumento real de 1% aos servidores do Legislativo, aplicado sobre o vencimento-base de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

Encerrando a pauta da extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 75/2026, que regulamenta a contagem do tempo de serviço para concessão de licença-prêmio aos servidores ativos da Câmara, referente ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Emenda apresentada por Iara Bernardi para incluir servidores inativos e exonerados foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, por falta de provisionamento orçamentário, e acabou arquivada. Outras emendas adequativas foram aprovadas.

Saúde mental da mulher

Na sessão ordinária também realizada ontem (3), os vereadores aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei nº 557/2025, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que cria o Programa de Saúde Mental da Mulher em Situação de Vulnerabilidade.

A proposta institui política pública voltada à prevenção, ao atendimento especializado e à conscientização de mulheres em fragilidade emocional, social ou psicológica, com atenção especial às vítimas de violência doméstica e familiar.

O programa prevê atendimento psicológico, psiquiátrico e multidisciplinar, além de ações de inclusão social, atividades terapêuticas e campanhas educativas sobre violência de gênero, depressão pós-parto e ansiedade. O público-alvo inclui mulheres com transtornos mentais, gestantes, puérperas e aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O acesso aos serviços será feito por meio da Secretaria da Mulher, do Centro de Referência da Mulher (Cerem), do Creas e da rede municipal de saúde e assistência social, podendo o Executivo firmar parcerias para ampliar a oferta de atendimento.

Também na sessão ordinária foram aprovados o projeto que amplia o direito de servidores municipais à dispensa para doação de sangue e plaquetas, no limite de um dia a cada seis meses; a inclusão do “Dia de São Miguel Arcanjo” no calendário oficial do município; a declaração de utilidade pública da Associação Profethic de Sorocaba Transformando Vidas por meio do Esporte; a obrigatoriedade de assentos em estabelecimentos comerciais, especialmente supermercados, atacadistas e farmácias; e a criação do programa “Leitura nos Ônibus”, que prevê a disponibilização gratuita de livros no transporte coletivo municipal, além de projetos de honrarias e denominação de próprios públicos. (Da Redação)