Sessão extra vota reajuste retroativo para servidores

A sessão extraordinária de hoje (3) na Câmara de Sorocaba focará em três projetos de lei, todos relacionados aos servidores públicos municipais. As propostas tratam da revisão geral anual com reposição inflacionária, concessão de aumento real e regulamentação da contagem de tempo para licença-prêmio dos servidores do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do Executivo, concede a revisão geral anual de 4,26% aos servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como aos servidores da Câmara Municipal, índice correspondente à inflação acumulada em 2025 pelo IPCA. O percentual será aplicado sobre o vencimento-base de dezembro de 2025 e pago a partir de março de 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Além da recomposição inflacionária, o projeto prevê aumento real de 1%, também incidente sobre o vencimento-base de dezembro de 2025, com aplicação na tabela salarial a partir de 1º de maio de 2026, totalizando reajuste de 5,26% ao funcionalismo municipal.

O texto ainda estabelece reajuste de 5% no vale alimentação e no tíquete refeição, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, incluindo reposição inflacionária e ganho real sobre os benefícios. Segundo o Executivo, a proposta observa os limites fiscais e orçamentários e segue a data-base de janeiro, conforme legislação municipal.

Também será votado o Projeto de Lei nº 74/2026, dessa vez por parte da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de aumento real a todos os servidores do Legislativo, prevendo o mesmo percentual de 1% de reajuste, aplicável sobre o vencimento-base do mês de dezembro de 2025, com seus efeitos a serem aplicados na tabela salarial a partir de 1º de maio de 2026.

Fechando a pauta, o Projeto de Lei nº 75/2026, também da Mesa Diretora, regulamenta a contagem do tempo de serviço para fins de concessão de licença-prêmio aos servidores ativos da Câmara, referente ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

A contagem havia sido suspensa pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, durante a pandemia, e foi restabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, mediante legislação específica do ente federativo. O projeto autoriza o cômputo do período para servidores ativos em 12 de janeiro de 2026. A eventual conversão da licença-prêmio em pecúnia dependerá de disponibilidade financeira e orçamentária, além da observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite constitucional de despesas do Legislativo. (Da Redação)

 

 

 Câmara quer assentos nos comércios e leitura em ônibus

 

A sessão ordinária de hoje (3) na Câmara de Sorocaba terá como destaque dois projetos voltados ao cotidiano da população: a obrigatoriedade de instalação de assentos em estabelecimentos comerciais e a criação do programa “Leitura nos Ônibus”. Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 598/2025, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que determina a instalação de assentos para clientes em supermercados, atacadistas e farmácias.

A proposta dos assentos prevê que os estabelecimentos mantenham bancos fixos próximos aos caixas, em locais visíveis e acessíveis, sem comprometer a circulação. O objetivo é garantir mais conforto a quem aguarda em filas, especialmente idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No caso das farmácias, o texto estabelece a obrigatoriedade mínima de dois assentos. O descumprimento poderá resultar em advertência e multa de até 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) em caso de reincidência, com prazo de 90 dias para adequação após a publicação da lei.

Também em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos), que institui o Programa “Leitura nos Ônibus” no sistema municipal de transporte público. A proposta prevê a disponibilização gratuita de livros e revistas nos terminais e dentro dos veículos, utilizando compartimentos próprios para acondicionamento do material. O funcionamento será baseado em sistema de confiança, permitindo que os passageiros retirem e devolvam as obras posteriormente. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, podendo contar com doações e parcerias com editoras, bibliotecas e instituições de ensino.

Além dessas propostas, a pauta inclui projetos sobre saúde mental da mulher em situação de vulnerabilidade, estímulo à doação de sangue e plaquetas por servidores municipais, instituição de data comemorativa, declaração de utilidade pública e concessão de honrarias. (Da Redação)