Câmara mantém vetos à LOA 2026 e aprova projetos sociais e de saúde

 

A sessão de ontem (26) da Câmara de Sorocaba foi marcada pela aprovação de três vetos parciais do Executivo e por projetos nas áreas social, religiosa e de saúde pública. Também avançaram propostas de combate à discriminação contra pessoas com autismo, estímulo à doação de sangue e plaquetas, instituição de data comemorativa e concessão de honrarias.

Saíram de pauta os projetos da cartilha de proteção animal, inclusão de auxiliares no quadro do magistério e criação do Dia de Santa Filomena. Já a proposta que pretende enquadrar auxiliares da Educação Infantil no magistério foi encaminhada para oitiva do Executivo após questionamentos jurídicos, mantendo o debate sobre valorização profissional e adequação à legislação nacional.

Entre os vetos mantidos está o que atinge trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O Executivo barrou dispositivos oriundos de emendas parlamentares impositivas, alegando irregularidades como destinação de recursos a entidades sem oferta de serviços gratuitos, repasses a órgãos estaduais e federais e previsão de despesa continuada sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram mantidos vetos ao início imediato das cotas raciais no serviço público e ao prazo de adaptação para bares informarem digitalmente a procedência de bebidas alcoólicas.

Na área social, avançaram propostas como o Programa de Saúde Mental da Mulher em Situação de Vulnerabilidade, com atendimento psicológico e psiquiátrico, ações de inclusão e campanhas voltadas a vítimas de violência, gestantes, puérperas e mulheres em fragilidade social. Foi aprovado ainda o projeto que institui medidas de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com criação de canal de denúncias e aplicação de penalidades. Em primeira discussão, passou também a proposta que amplia para uma vez a cada seis meses a possibilidade de servidor público se ausentar para doação de sangue, visando reforçar os estoques dos hemonúcleos.

A sessão aprovou ainda cinco decretos legislativos de concessão de honrarias e instituiu o Dia de São Miguel Arcanjo no calendário oficial do município, a ser celebrado em 29 de setembro, com previsão de apoio do Executivo a atividades culturais e religiosas. (Da Redação)