Audiência apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 em Sorocaba

A Câmara de Sorocaba realizou na manhã de ontem (25) audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, com participação da Secretaria da Fazenda, Urbes, Saae, Parque Tecnológico, Funserv e do próprio Legislativo. Entre os dados apresentados, verificou-se que o município transferiu menos recursos para a previdência, cobertura de déficit de empresas públicas e duodécimo da Câmara (dinheiro que mantém a Casa Legislativa em funcionamento); repassou cerca de R$ 45 milhões à Urbes para cobrir déficit — a empresa teve quase 7% a menos de arrecadação — e que a Câmara gastou mais de 18% em relação a 2024.

A audiência refere-se aos meses de setembro a dezembro de 2025 e atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a demonstração e avaliação das metas fiscais até o fim de maio, setembro e fevereiro.

A primeira apresentação foi da Câmara, realizada pelo secretário de Comunicação Institucional, Fábio Mascarenhas. Segundo o secretário, no terceiro quadrimestre de 2025, o Legislativo registrou despesas primárias de R$ 79.899.000,00, com variação real (descontando inflação) de 18,02% em relação ao mesmo período de 2024. As despesas com pessoal somaram R$ 68.694.000,00 (15,5%), representando 1,47% da DTP (Despesas Total com Pessoal) sobre a RCL (Receita Corrente Líquida), abaixo do limite de alerta de 5,40%.

Urbes

O presidente da Urbes, Adriano Brasil, informou receitas primárias de R$6.025.000,00 (-6,73% reais), atribuídas à queda na arrecadação de taxas de Rodoviária e Zona Azul. As receitas correntes foram de R$ 6.404.000,00 (0,53% nominal e -3,57% real). As despesas primárias totalizaram R$ 66.337.000,00 (-2,86%), sendo R$ 34.698.000,00 com pessoal

(-4,12%). A DTP sobre a RCL foi de 0,74%. Para cobrir déficit, a Urbes recebeu R$ 15 milhões do Funtram (Fundo Municipal de Trânsito) e cerca de R$ 45 milhões da prefeitura. Dos subsídios ao transporte, o gestor informou que cerca de 70% são recursos municipais e 30% tarifas.

Secretaria da Fazenda

O secretário Marcelo Regalado e o chefe de Divisão de Contabilidade, Anderson Maninque, apresentaram receitas primárias de R$ 5.158.441.000,00, com variação real de 2,18%. Em transferências financeiras (previdência, déficit de empresas e duodécimo), foram R$ 232.116.000,00
(-1,23%). As receitas de capital somaram R$ 35.496.000,00 e as despesas primárias R$ 5.268.000,00, com variação real de 1,44%.
A despesa empenhada do município foi de R$ 5.524.557.000,00 e os restos a pagar totalizaram R$ 183.992.000,00 (13,95%). O resultado orçamentário foi de R$ 5.684.625.000,00, considerando receita de R$ 5.445.735.000,00 e superávit anterior de R$ 238.889.000,00. A despesa com pessoal ficou em R$ 1.746.924.000,00 (5,68%). As aplicações constitucionais foram de 28,18% em Educação e 23,78% em Saúde.
O resultado primário foi de -R$ 40.687.000,00, ante meta de -R$ 75.425.000,00. O resultado nominal acima da linha foi de -R$ 40.278.000,00 e abaixo da linha (variação de dívida) foi de -R$ 6.305.000,00, frente à meta de R$ 121.083.000,00. A dívida consolidada é de R$ 288.279.000,00, composta por R$ 681.620.000,00 de dívida e R$ 393.541.000,00 em deduções. Em operações de crédito, foram R$ 15.132.000,00 (0,32% da RCL, que foi de R$4.674.931.000,00).
O diretor do Saae, Glauco Fogaça, informou receitas primárias de R$413.333.000,00 (-1,05%), sendo R$412.871.000,00 em tarifas e serviços (-1,12%) e R$ 462.000,00 em convênios e alienações (178,69%). As despesas primárias foram de R$ 404.701.000,00 (-5,24%) e com pessoal R$ 150.531.000,00 (-0,34%), com DTP de 3,23%.

Parque Tecnológico

O presidente Nelson Cancellara informou receita corrente de R$ 2.494.000,00 (99,67%). As receitas primárias foram de R$ 2.835.000,00 (-66,74%), queda atribuída a recursos recebidos para ampliação do Parque em 2024. As receitas de capital somaram R$ 1.224.000,00 (-83,51%). As despesas primárias foram de R$9.141.000,00 (16,05%), em razão da criação de laboratórios, compra de equipamentos e contratação especializada. Com pessoal, R$ 1.504.000,00 (6,93%), e DTP de 0,03%. Entre 2024 e 2025, recebeu cerca de R$ 6,8 milhões da prefeitura.

Funserv

O diretor Edgar Silva apresentou dados da Saúde e Previdência. Na saúde, as contribuições dos servidores somaram R$131.475.000,00 (12,28%) e a patronal R$84.375.000,00 (12,28%). Outras receitas foram de R$ 434.000,00 (-7,08%). As despesas primárias totalizaram R$204.377.000,00 (5%) e com pessoal R$6.581.000,00 (21,34%), aumento atribuído a contratações e reforma administrativa. A DTP foi de 0,14%.

Na previdência, as contribuições dos servidores foram de R$ 154.558.000,00 (1,75%) e a patronal R$ 210.746.000,00 (11,52%). Outras receitas somaram R$48.613.000,00 (74,08%). As despesas com aposentadorias e pensões ficaram em R$ 659.213.000,00 (7,46%) e com pessoal R$ 6.969.000,00 (20,39%), com DTP de 0,15%.

Sobre a projeção de déficit previdenciário, Edgar afirmou ser necessária atualização atuarial e que a tendência é de aumento, a ser mitigado pelo município. Citou contribuição patronal, despesas com pessoal e serviços contratados, entre outros fatores.

Vereadores

A vereadora Iara Bernardi (PT) mencionou alertas do Tribunal de Contas sobre risco de descumprimento das metas fiscais e questionou a gestão orçamentária, citando a falta de recursos para serviços como limpeza escolar. Regalado respondeu que os alertas são retratos mensais do orçamento e que os empenhos até agosto refletem o ano inteiro, enquanto a arrecadação segue até dezembro. Em relação aos problemas das secretarias, esclareceu que é preciso analisar cada pasta e que os atrasos de pagamento podem chegar a 60 dias.

Izídio de Brito (PT) questionou os critérios de liberação de recursos para secretarias que não apresentaram resultados e apontou divergências entre dados municipais e federais. Regalado afirmou que a audiência trata das metas fiscais e que o orçamento é definido pela Lei Orçamentária.

Fernanda Garcia (PSOL) falou sobre falta de roçagem, atraso no vale social e percentual de gasto com pessoal, que estaria abaixo do limite prudencial. O secretário disse que os recursos são de fundos municipais e há trâmites burocráticos para liberação.

Após o secretário se retirar da audiência, as dúvidas passaram a ser respondidas pelos técnicos da pasta. (Da Redação)