Vereadores discutem hoje saúde da mulher e combate à discriminação contra autistas

A 6ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de Sorocaba, marcada para a manhã de hoje (24), terá como foco principal projetos voltados à saúde pública e à garantia de direitos. A expectativa é de que as propostas relacionadas à saúde mental feminina e à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) concentrem os debates no plenário.

Em primeira discussão, retorna à pauta o projeto que cria o Programa de Saúde Mental da Mulher em Situação de Vulnerabilidade. A proposta prevê atendimento psicológico, psiquiátrico e multidisciplinar a mulheres em fragilidade emocional, social ou econômica, com atenção especial às vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto também contempla gestantes, puérperas e mulheres com transtornos mentais que necessitem de acompanhamento especializado. O acesso deverá ocorrer por meio da rede municipal de saúde e assistência social. A Comissão de Justiça apontou possível vício de iniciativa em dois artigos e condicionou a votação final à manifestação do Conselho Municipal de Saúde.

Também em primeira discussão, os vereadores analisam projeto que estabelece medidas de combate à discriminação contra pessoas com TEA em Sorocaba. A proposta prevê a criação de um canal específico de denúncias para casos de maus-tratos, negativa de atendimento ou exclusão de atividades, além da aplicação de penalidades administrativas, como advertência e multa, a estabelecimentos que descumprirem a legislação. O texto ainda prevê campanhas de conscientização e capacitação de servidores públicos.

A pauta inclui, ainda, a análise de veto parcial do Executivo ao projeto que institui o Dia Municipal do Homem e o mês Novembro Azul no município. A prefeitura vetou o trecho que revogava lei anterior sobre campanha anual de saúde masculina, sob o argumento de que as duas normas podem coexistir sem prejuízo às políticas já consolidadas.

Projetos de menor impacto coletivo, como concessão de honrarias e denominação de vias públicas, também constam na ordem do dia. (Da Redação)