Câmara de Sorocaba discute criação de 25 cargos com custo anual de R$ 5,4 milhões

A criação de 25 novos cargos de assessores parlamentares, com custo anual estimado em R$ 5,49 milhões, será discutida em sessão extraordinária, a ser realizada após a sessão ordinária de amanhã (12), em Sorocaba. Outros projetos incluem reajuste salarial, mudanças urbanísticas e propostas de habitação social.

De acordo com estimativa da própria Câmara, anexada ao processo, a medida deverá gerar um custo total anual de cerca de R$ 5.494.957,25. Cada assessor deverá receber salário mensal de R$ 9.578,61, além de benefícios e gratificações.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa, composta pelos vereadores Pastor Luís Santos (Republicanos), Caio Oliveira (Republicanos), Cláudio Sorocaba (PSD), Cristiano Passos (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), João Donizeti (União) e Fábio Simoa (Republicanos).

O último grande aumento no número de assessores ocorreu após a ampliação do número de vereadores, aprovada em 2023 e implementada na legislatura de 2025, quando o número de cadeiras passou de 20 para 25, conforme noticiado pelo jornal Cruzeiro do Sul em setembro de 2024. Com isso, cerca de 20 assessores foram adicionados às fileiras da Câmara, já que, atualmente, cada vereador pode contar com até quatro assessores parlamentares.

Outra proposta que será discutida na mesma sessão prevê o aumento de 15% do salário-base dos motoristas da Câmara Municipal, com impacto de R$ 7.844,06 por mês, totalizando R$ 104.587,16 ao ano. O projeto também altera as atribuições do cargo, ampliando o escopo de funções: além de conduzir veículos oficiais, verificar o abastecimento e zelar pela manutenção, os motoristas deverão vistoriar periodicamente os veículos à disposição dos gabinetes dos vereadores e realizar serviços de entrega e retirada de documentos e pequenas cargas.

A sessão também deverá discutir a revogação do artigo 1º de uma lei municipal que determina que loteamentos e arruamentos fiquem a mais de 1.000 metros de redes de água e esgoto, energia elétrica e transporte coletivo. Segundo a justificativa do projeto, a regra estaria antiquada e em desacordo com o Plano Diretor. A proposta foi assinada pelo Executivo Municipal ainda em novembro de 2025.

Ainda deverão ser discutidas a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Condec) e a denominação da Zona Industrial 1 como “Laelso Rodrigues ZI 1”. Ambas as propostas foram feitas pelo Executivo Municipal.

Um projeto que altera a lei das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para ampliar a política de habitação social, incluir áreas ocupadas irregularmente por famílias de baixa renda e permitir programas de urbanização, facilitando a obtenção de recursos públicos para melhorar moradias e reduzir o déficit habitacional no município, foi assinado pelo vereador Caio Oliveira.

Além disso, será analisada a adição de um parágrafo na Lei nº 13.418 para padronização cromática do Brasão de Armas da cidade e definição de prazo para a troca dos símbolos oficiais, proposta pela Mesa Diretora da Casa.

Também deverão ser votadas a concessão de comendas e denominações de ruas.

CPI da Saúde

A realização da sessão extraordinária coloca em dúvida se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde voltará a ocorrer nesta semana, como havia sido anunciado anteriormente.

Procurada, a assessoria da Câmara de Vereadores afirmou ainda não ter confirmação sobre a sessão. Na quinta-feira (5), a CPI foi adiada para a realização da Comissão de Ética, que resultou no arquivamento de duas denúncias contra a vereadora Tatiane Costa (PL).

Instalada para investigar contratos e a gestão da rede municipal de saúde, a CPI tem sido marcada por adiamentos e embates políticos entre vereadores da base e da oposição. A última reunião da comissão aconteceu em 11 de dezembro; depois disso, foi paralisada durante o recesso parlamentar e adiada na primeira semana de retomada dos trabalhos.