Prefeitura contrata sistema previdenciário por R$ 1,2 milhão

A Prefeitura de Sorocaba contratou um novo sistema para a Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que será utilizado pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv). O software, baseado em ambiente web, foi adquirido por meio de pregão eletrônico, terá vigência de 60 meses e custará aproximadamente R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, o que representa um valor anual em torno de R$ 245 mil.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba alega que o sistema “desempenhará papel estratégico na atualização e consolidação da base cadastral previdenciária, bem como na tramitação eletrônica e padronizada dos processos de concessão de aposentadorias e de pensões por morte, assegurando maior controle, rastreabilidade e conformidade com a legislação previdenciária vigente”.

Além disso, o contrato prevê suporte técnico contínuo, manutenção corretiva, evolutiva e legal pelo período de cinco anos. Segundo a administração municipal, a ferramenta também poderá ser utilizada em outras áreas administrativas da Funserv, como cadastro e recadastramento de servidores, controle de processos e arrecadação de contribuições previdenciárias.

O contrato inclui ainda os serviços de instalação, implantação, manutenção, suporte técnico e treinamento de usuários. De acordo com a prefeitura, três empresas participaram do pregão eletrônico que resultou na contratação.

Maior do que em outras cidades

A empresa vencedora do certame foi a Universalprev Software e Consultoria Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Conforme dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a empresa também mantém contratos com, pelo menos, outros quatro municípios: Três Marias (MG), Dourados (MS), Hortolândia (SP) e Santo André (SP). Entre essas cidades, Sorocaba possui o contrato de maior valor.

Santo André, município de porte e contexto semelhantes ao de Sorocaba, paga cerca de R$ 139 mil por ano pelo mesmo tipo de sistema. O contrato, com duração de cinco anos, totaliza aproximadamente R$ 695 mil — cerca de R$ 500 mil a menos que o valor contratado por Sorocaba — e tem vigência entre 2024 e 2029, segundo dados do PNCP.

Os valores pagos por Santo André são próximos aos de outros municípios atendidos pela empresa, como Hortolândia, que desembolsa cerca de R$ 145 mil por ano, e Dourados, com custo anual de R$ 195 mil. Apenas Três Marias, cidade de menor porte, apresenta um contrato significativamente inferior, no valor de R$ 30 mil.

Na plataforma do PNCP, as descrições dos serviços contratados por Sorocaba e Santo André apresentam conteúdos semelhantes. No contrato de Santo André, consta a locação de sistema integrado de gestão previdenciária em ambiente web, com implantação, manutenção, treinamento e suporte técnico presencial e remoto. Já o contrato firmado por Sorocaba prevê a licença de uso de software de gestão previdenciária, com suporte técnico e manutenção corretiva, evolutiva e legal, para atender às necessidades da Funserv.

O que dizem os envolvidos?

A Universalprev Software e Consultoria Ltda. vem sendo procurada pelo Cruzeiro do Sul — tanto por e-mail quanto telefone — desde o dia 3, mas até então não retornou aos diversos contatos. O espaço permanece aberto.

Questionada sobre a diferença de valores entre os contratos, a Prefeitura de Sorocaba informa que as comparações diretas não são tecnicamente adequadas. Segundo a administração municipal, cada RPPS possui características próprias, como número de segurados, composição do cadastro, complexidade dos processos administrativos, nível de maturidade da base de dados e necessidade de integrações com outros sistemas, fatores que impactam diretamente no custo final.

A prefeitura também afirma que o contrato de Santo André, embora registrado no PNCP em 2024, foi originalmente firmado em 2019, em um contexto econômico e tecnológico distinto do atual. De acordo com o município, desde então houve inflação acumulada, aumento das exigências legais, avanços tecnológicos e elevação dos custos de infraestrutura, segurança da informação e suporte técnico especializado.

Como referência, a prefeitura cita contratos firmados por Barueri, no valor de R$ 20,7 mil mensais, e Santana de Parnaíba, com custo de R$ 15 mil mensais, alegando que os valores praticados pela Funserv estão dentro da média de mercado. A administração municipal também destaca que a fundação não possuía sistema previdenciário anteriormente, o que exigiu implantação completa, migração e saneamento de dados, parametrização e treinamento, impactando o valor final do contrato.

Levantamento realizado no PNCP com contratos de softwares de gestão previdenciária de outras empresas aponta valores inferiores em alguns municípios. São José dos Campos, por exemplo, firmou em 2025 um contrato de R$ 144 mil válido por dois anos, o que representa cerca de R$ 6 mil mensais. Já Porto Feliz, na Região Metropolitana de Sorocaba, paga R$ 5.400 por mês em contrato firmado em 2024. (Vernihu Oswaldo)