Inadimplência com convênio é registrada em ata da Votoprev

A Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim (Votoprev) registrou, em ata de reunião realizada em 28 de janeiro de 2026, a existência de notas fiscais vencidas referentes ao convênio médico dos servidores públicos municipais. Algumas delas têm atraso superior a 90 dias. Parte dos valores devidos pelo governo municipal teria sido descontada diretamente da folha do funcionalismo, mas não repassada integralmente à operadora do plano de saúde dentro do prazo contratual.

De acordo com o documento, o convênio médico foi renovado por mais seis meses, com vigência de 17 de janeiro a 16 de julho de 2026, ou até a conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro. O plano teve reajuste com base no IPCA, elevando o valor do Plano Smart 300 de R$ 840,68 para R$ 876,53 por beneficiário.

Ainda segundo a ata, há dificuldades na obtenção de orçamentos para a abertura da nova licitação, conforme informado pelo setor de Licitações da Prefeitura. A renovação temporária, segundo a Votoprev, foi adotada para garantir a continuidade dos serviços aos servidores.

A ata registra que uma nota fiscal emitida em nome da própria Votoprev, com vencimento em 20 de janeiro de 2026, não foi quitada na data correta porque o repasse da parte de responsabilidade da Prefeitura ocorreu apenas após o vencimento. A Fundação informou aguardar autorização da operadora para efetuar o pagamento por meio de depósito bancário, a fim de evitar encargos financeiros.

O Conselho manifestou preocupação com as inadimplências vencidas em agosto e outubro de 2025, que já ultrapassaram o prazo contratual de 90 dias e, em tese, poderiam ensejar a suspensão dos atendimentos. A possibilidade foi considerada sensível, uma vez que o convênio médico é classificado como serviço essencial. O documento ressalta que, embora tenha respaldo contratual para suspender os serviços, a operadora manteve os atendimentos e adotou postura colaborativa.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a operadora do plano de saúde informou que a prestação dos serviços assistenciais aos servidores segue assegurada, conforme o contrato vigente e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A empresa afirmou ainda que, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não divulga informações contratuais ou financeiras.

A Votoprev, por sua vez, declarou que os atendimentos do convênio médico seguem ocorrendo normalmente, sem risco de suspensão, e que as questões operacionais estão sendo tratadas internamente, dentro dos trâmites administrativos.

A Prefeitura de Votorantim foi procurada para comentar, mas não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.