Câmara inicia trabalhos legislativos de 2026 com pautas ambientais, sociais e de saúde

A Câmara de Sorocaba dá início aos trabalhos legislativos de 2026 hoje (3), com a realização da primeira sessão ordinária do ano. A pauta marca oficialmente a retomada das atividades parlamentares após o recesso e reúne projetos que tratam de temas ligados ao meio ambiente, saúde, assistência social, direitos das mulheres, infância e turismo, indicando as prioridades iniciais do Legislativo neste começo de ano. Entre os assuntos estão, por exemplo, a remoção da leucena e a exposição de alimentos com alto teor de açúcar.

Na ordem do dia, dois projetos entram em discussão única. Um deles é do vereador Rafael Militão (Republicanos), que altera a legislação municipal para estabelecer regras específicas para a remoção de árvores da espécie leucena e de outras classificadas como exóticas invasoras.

Também será analisada a matéria de João Donizeti (União), que cria normas de transparência e segurança sanitária relacionadas ao uso de filtros de água e bebedouros em estabelecimentos públicos e privados da cidade. Em segunda discussão, os vereadores votam o projeto que declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Combate ao Câncer.

365 anos de Legislativo

O Cruzeiro do Sul ouviu vereadores da situação e da oposição sobre as expectativas para o trabalho do Legislativo em 2026. O presidente da Câmara, vereador Luís Santos (Republicanos), afirma que a Casa deve priorizar pautas estruturantes, como a eficiência dos serviços públicos, responsabilidade fiscal, mobilidade urbana, saúde e a fiscalização do Executivo, com foco em resultados concretos.

“Ao longo do ano, também estarão inseridas as comemorações dos 365 anos da Câmara, com uma programação de atividades institucionais, culturais e educativas voltadas à valorização da história do Legislativo e à aproximação com a população”, explica o parlamentar.

Luís Santos ressalta ainda que algumas matérias podem ser adiadas caso exijam maior aprofundamento técnico ou debate político. “Em ano eleitoral, o papel da Câmara é manter a estabilidade institucional e evitar o uso eleitoral das pautas. O calendário de 2026 tende a impactar o ritmo das votações e a formação de consensos, exigindo diálogo e maturidade entre base e oposição para garantir o regular funcionamento do Legislativo e o interesse público”, afirma.

Filas da saúde  e marginal direita

Para o vereador Dylan Dantas (PL), uma das prioridades é retomar o debate sobre a transparência nas filas da saúde. “Também é fundamental o avanço da CPI da Saúde, de minha autoria, para esclarecer pontos importantes à população. Destaco ainda a discussão de uma alternativa elevada para a marginal direita do rio Sorocaba, aliando mobilidade e preservação ambiental, além da redução de secretarias e cargos políticos no Executivo para contenção de gastos”, comenta.

“Se depender de mim, nenhum tema prioritário para a cidade deve ser adiado. O que deve ser adiado ou abandonado são propostas de aumento de impostos e de ampliação da burocracia, que só penalizam o cidadão e não resolvem os problemas estruturais do município”, acrescenta Dylan Dantas.

Ele alerta que “sempre existe o risco do uso político de temas sensíveis, de pautas populistas e de medidas eleitoreiras por parte de alguns parlamentares”. Completa que cabe ao presidente da Câmara, aos vereadores e à participação ativa da população coibir esse tipo de prática, preservando o papel institucional do Legislativo.

Má gestão

O vereador Izídio de Brito (PT) afirma que, no início do ano, é preciso recolocar no centro do debate os problemas da cidade, especialmente a saúde pública. “A situação é grave em Sorocaba. Há denúncias, indícios de má gestão e suspeitas de desvios de recursos que precisam ser apurados”, aponta.

Ele reforça que a CPI da Saúde deve ser prioridade no trabalho da Câmara, “não apenas para investigar irregularidades, mas para garantir a responsabilização de quem mexeu no dinheiro da cidade”. Izídio avalia que o calendário de 2026 tende a acirrar conflitos e dificultar consensos, mas destaca que isso não pode servir de desculpa para adiar investigações ou enfraquecer o trabalho da CPI. “A oposição tem a responsabilidade de seguir denunciando irregularidades, enquanto a base do governo precisa responder pelos problemas da gestão”, observa.

Novo canil e rodeios

Já a vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) aponta três temas prioritários para a atuação da Câmara: proteção animal, direitos das mulheres e saúde. “Na área de proteção animal, a prioridade é fortalecer a legislação de bem-estar, aperfeiçoar a fiscalização contra maus-tratos, ampliar programas de controle populacional de animais de estimação e trabalhar para a construção de um novo canil, que já está no orçamento”, explica.

Ainda conforme a vereadora, a proposta é combinar normas mais eficazes com mecanismos de fiscalização e campanhas de conscientização. Jussara também pretende defender a proibição dos rodeios em Sorocaba e focar uma agenda voltada à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres.

“Creio que na Câmara não devemos secundarizar temas. Temos 25 vereadores com uma atuação muito diversificada e, por isso, podemos tratar de todas as pautas. Nossa cidade vive um momento de grande expectativa, e a Câmara deve estar à altura dos desafios que estão colocados. Não teremos eleições municipais, o que vai permitir um funcionamento mais regular da Casa”, finaliza.

 

PROPOSTAS EM 1ª DISCUSSÃO

* Projeto que restringe a exposição de produtos com alto teor de açúcar, gordura ou sal próximos a guichês preferenciais;

* Projeto que cria o Programa Acolhe Mulher, para ampliar vagas de abrigo a vítimas de violência doméstica;

* Projeto que institui pontos turísticos interativos em parceria com a iniciativa privada;

* Projeto que cria um programa municipal de monitoramento e proteção integral de crianças e adolescentes.