Inscrições para projetos do Fundo Estadual de Recurso Hídricos seguem até 10 de fevereiro

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) recebe até o dia 10 de fevereiro as inscrições de projetos que buscam financiamento por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A iniciativa contempla ações voltadas à gestão sustentável da água, saneamento básico, preservação ambiental, controle de perdas e fortalecimento da segurança hídrica na região.

Segundo a Secretaria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio do Fehidro, os investimentos destinados às bacias do Sorocaba e Médio Tietê são considerados estratégicos e de interesse regional. Os projetos atendem tanto às demandas municipais ù como aquelas previstas nos Planos Municipais de Saneamento Básico ù quanto às prioridades estabelecidas no Plano de Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê.

Esse é um dos principais instrumentos de fomento do Governo do Estado de São Paulo para projetos relacionados aos recursos hídricos. Podem apresentar propostas prefeituras, órgãos públicos, concessionárias de saneamento, consórcios intermunicipais, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e empresas privadas usuárias de recursos hídricos, desde que os empreendimentos estejam alinhados aos Planos de Bacia e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

De acordo com o CBH-SMT, os valores disponíveis variam conforme o tipo de projeto. Planos e estudos podem receber entre R$ 150 mil e R$ 700 mil. Já obras e execução de projetos podem ser contempladas com recursos que vão de R$ 200 mil a R$ 5 milhões. Os recursos são a fundo perdido e têm origem, principalmente, da cobrança pelo uso da água bruta e pelo lançamento de efluentes nos corpos d’água, sendo arrecadados e aplicados integralmente na própria bacia hidrográfica.

Para o ciclo de planejamento vigente, as prioridades de investimento estão inseridas em uma programação de médio prazo, com duração de quatro anos, aprovada pelo Comitê de Bacia. Entre 2024 e 2027, ao menos 60% dos recursos disponíveis devem ser destinados a três áreas: melhoria da qualidade das águas, com foco no tratamento de esgoto; proteção de mananciais, incluindo ações de reflorestamento e controle de erosão; e drenagem urbana e enfrentamento de eventos hidrológicos extremos.

Atualmente, 52 empreendimentos financiados pelo Fundo estão em execução na bacia do Sorocaba e Médio Tietê. Desse total, 13 têm as prefeituras como tomadoras, incluindo municípios como Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Porto Feliz, Jumirim, Salto de Pirapora e São Roque. Já as empresas prestadoras de serviços de saneamento respondem por 21 projetos, distribuídos em cidades como Sorocaba, Salto, Itu, Cerquilho, Tietê e Porto Feliz.

Interesse

Na região, algumas prefeituras já sinalizam interesse em apresentar propostas. Em Sorocaba, a administração municipal informou que pretende pleitear recursos para o desenvolvimento de projetos de recuperação ambiental e execução de obras de drenagem. Em Salto de Pirapora, a prefeitura confirmou que participará do processo de inscrições junto ao CBH-SMT, embora os projetos ainda estejam em fase de definição e estruturação. Já em Salto, o município informou que está em fase de abertura de licitação para a revisão do Plano de Saneamento, conduzida em conjunto com o comitê das bacias PCJ.

Em Boituva, a Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Bem-Estar Animal informou que apresentará em 2026 o projeto intitulado “Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória em área de disposição de resíduos sólidos urbanos de Boituva/SP”. A proposta prevê a realização de estudos ambientais no antigo aterro em valas e na atual estação municipal de transbordo, com o objetivo de identificar possíveis fontes de poluição difusa. O investimento a ser pleiteado é de aproximadamente R$ 400 mil, com contrapartida do município. A iniciativa atende à prioridade nº 43 do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI 10 (20162027), que prevê o levantamento de fontes de poluição difusa em áreas urbanas e rurais, visando à proteção do solo, das águas superficiais e subterrâneas e à prevenção de riscos à saúde pública.

Após o encerramento do prazo de inscrições, terá início a etapa de análise técnica, complementação de informações e hierarquização das propostas, conforme critérios definidos pelo CBH-SMT. A indicação final dos empreendimentos a serem financiados está prevista para ser concluída durante a Plenária do Comitê, programada para agosto de 2026. (Da Redação)