Ministério Público do Trabalho apresenta balanço da atuação contra o trabalho escravo no biênio 2024-2025

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região divulgou o balanço de sua atuação no combate ao trabalho escravo no interior de São Paulo e litoral norte paulista, englobando os indicadores de 2024 e 2025. Os dados revelam que, apesar dos esforços institucionais, o volume de denúncias registradas mantém-se em patamares elevados.

Em uma análise global dos indicadores da 15ª Região, o MPT registrou 240 denúncias em 2024, patamar que permaneceu praticamente inalterado em 2025, com 238 registros. A resposta administrativa e judicial acompanhou esse fluxo: no campo extrajudicial, foram firmados 63 termos de ajuste de conduta (TACs) em 2024 e 59 em 2025. Já no âmbito judicial, houve um leve crescimento nas ações civis públicas (ACPs) ajuizadas na Justiça do Trabalho, que passaram de 9 para 10 no último ano.

A coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Regina Duarte da Silva, afirma que a estabilidade dos números reflete uma presença firme da rede de combate ao trabalho escravo em diversos segmentos econômicos e um sistema de vigilância mais maduro, porém, também mostra a persistência da prática pelos maus empregadores. “A manutenção de indicadores próximos às 240 denúncias anuais demonstra que a exploração em condições análogas às de escravo permanece estrutural em diversos setores. Entretanto, essa estabilidade também é fruto de uma sociedade mais consciente e de canais de denúncia mais acessíveis, o que impede que esses casos fiquem invisibilizados”, explica a coordenadora.

No campo da resolutividade, a atuação do órgão apresentou uma pequena oscilação, mantendo-se no patamar do ano anterior. Para Regina, a proporção entre acordos e ações judiciais manteve-se estável em decorrência da contínua eficácia das forças-tarefas e do trabalho conjunto com outras instituições. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige um esforço interinstitucional coordenado. A atuação conjunta do MPT com a Auditoria Fiscal do Trabalho, a Polícia Federal e as forças de segurança pública é o que permite uma resposta rápida e eficaz em campo. Essa rede de enfrentamento fortalece a coleta de provas e garante que o acolhimento ao trabalhador resgatado seja imediato e humanizado”, pontua a procuradora.

Dados regionalizados - A análise regionalizada aprofunda essa percepção ao mostrar dinâmicas distintas entre as unidades. A sede do MPT da 15ª Região, em Campinas, registrou um salto expressivo no volume de denúncias: elas subiram de 68 em 2024 para 83 em 2025, o que foi acompanhado por uma elevação notável na assinatura de TACs, que passou de apenas 2 para 23 termos firmados. Esse cenário sugere uma maior anuência dos empregadores na regularização das frentes de trabalho na região metropolitana. Em paralelo, polos agrícolas e industriais como Ribeirão Preto e Sorocaba consolidaram-se como áreas de alta demanda, registrando 43 denúncias cada em 2025. Bauru também apresentou um crescimento relevante, saltando de 17 para 28 denúncias entre os dois anos.

Quanto à distribuição da força judicial, o balanço mostra que a atuação nos tribunais se tornou mais capilarizada em 2025. Se em 2024 a unidade de Campinas concentrou 8 das 9 ações ajuizadas em toda a 15ª Região, no ano seguinte houve um equilíbrio maior, com 3 ações propostas em Bauru e 3 em Ribeirão Preto, além das 3 em Campinas e uma em Presidente Prudente.

“O Ministério Público do Trabalho e os seus parceiros institucionais continuarão empregando todos os esforços e ferramentas necessárias para erradicar o trabalho escravo no interior paulista, garantindo a defesa da dignidade da pessoa humana, com a finalidade de que o trabalho seja, de fato, um instrumento de emancipação, e não de exploração”, conclui Regina Duarte da Silva.

Denúncias - As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa pelo portal prt15.mpt.mp.br, pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo Disque 100.