Critérios de distribuição de vagas em creches municipais são alterados

A Secretaria da Educação (Sedu) de Sorocaba alterou a forma de atribuição de vagas para a Educação Infantil Creche (0 a 3 anos) na rede municipal. A mudança atende a solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e passa a utilizar critérios objetivos e padronizados por meio do Cadastro Municipal Unificado (CMU).

Na prática, o novo modelo deixa de depender de encaminhamentos pontuais e passa a seguir uma classificação automática, organizada por sistema informatizado, com ordem de prioridade definida em decreto municipal. O CMU passa a operar em duas fases. Na primeira, de inscrição, as famílias devem realizar o cadastro presencialmente nas Casas do Cidadão ou de forma on-line, no site da Secretaria da Educação, apresentando a documentação exigida.

Na segunda etapa, o próprio sistema da Sedu faz a classificação automática e a distribuição das vagas em nível municipal, respeitando critérios públicos e previamente estabelecidos. Com a mudança, a atribuição das vagas passa a seguir uma ordem de prioridade, considerando a organização das turmas e a idade das crianças. A lista estabelece como prioridade:

1. Crianças com deficiência;

2. Crianças com responsável legal ou irmão/irmã com deficiência;

3. Crianças em situação de extrema vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico;

4. Filhos de mães ou pais menores de 18 anos;

5. Filhos de mães e/ou responsáveis que comprovem vínculo de trabalho;

6. Demais inscritos na lista geral.

Outra novidade é que, mesmo indicando até três Centros de Educação Infantil (CEIs) de preferência, caso não haja vagas nessas unidades, o sistema poderá buscar automaticamente outras opções em CEIs localizados em um raio de até 2 quilômetros da residência da família. A medida amplia as chances de atendimento e reduz o tempo de espera.

A orientação é para que as famílias mantenham os dados atualizados no CMU para não perder oportunidades de convocação. (Da Redação)