Transporte escolar: o que pais precisam verificar antes de contratar o serviço

O início do ano letivo é o momento no qual aumenta a procura por transporte escolar em Sorocaba, movimento que se repete anualmente nas semanas que antecedem a retomada das aulas. Junto com a demanda, surgem dúvidas recorrentes entre pais e responsáveis sobre quem está apto a prestar o serviço, quais regras devem ser cumpridas e como verificar se o transporte contratado é regularizado. A apuração ouviu órgãos de defesa do consumidor, a Prefeitura de Sorocaba e profissionais do setor para esclarecer o que deve ser observado antes da contratação.

De acordo com orientações do Procon-SP, a escolha do transporte escolar exige atenção a uma série de fatores que vão além do preço. O órgão destaca que motoristas e veículos precisam estar credenciados junto ao poder público, além de atender a exigências de segurança e documentação. O contrato, segundo o Procon, deve detalhar horários, trajetos, valores, forma de pagamento, reajustes, condições de rescisão e responsabilidades das partes, reduzindo o risco de conflitos ao longo do ano.

Em Sorocaba, a prefeitura informa que o transporte escolar é uma atividade regulamentada e fiscalizada pela Urbes Trânsito e Transportes. Para atuar legalmente, o motorista precisa ter mais de 21 anos, CNH na categoria D ou superior com anotação de atividade remunerada, curso específico de transporte escolar e não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. No caso de empresas, além dessas exigências para os condutores, é necessário CNPJ, registro na Junta Comercial e comprovação de garagem adequada no município.

Os veículos também devem seguir critérios técnicos, como idade máxima permitida, inspeções periódicas, cintos de segurança para todos os ocupantes, travas nos vidros, identificação externa, tacógrafo e itens adicionais de segurança. A Urbes mantém um sistema de consulta pública, disponível em seu site e no aplicativo Urbes Escolar, onde é possível verificar se o veículo e o condutor estão autorizados.

Apesar da regulamentação, os números mostram que nem todos os profissionais cadastrados estão aptos a operar. Segundo a administração pública, Sorocaba tem 461 alvarás cadastrados, mas apenas 218 estavam autorizados até o fim de janeiro de 2026, o que representa 267 veículos regularizados. A fiscalização é realizada por agentes de trânsito e pela Guarda Civil Municipal, e as irregularidades mais comuns envolvem veículos clandestinos ou que não passaram por vistoria.

Rotina e responsabilidades do transporte escolar

A realidade do setor é acompanhada de perto por quem atua há anos no transporte escolar. Laercio Vargas de Britto trabalha na área desde 2021 ao lado da esposa, Maria José, conhecida como Mazé, que atua na área desde 1998. Ele relata que a atividade envolve uma rotina extensa e responsabilidades constantes. “É uma atividade que exige muita responsabilidade e comprometimento de quem se propõe a realizá-la. Tem que gostar do que faz, de crianças e adolescentes, e ter jogo de cintura com os pais”, afirma.

Segundo Laercio, a demanda se concentra principalmente no início do ano. “O aumento de procura ocorre sempre no começo do ano, antes e durante o início das aulas”, explica. Ele observa que, fora desse período, o setor enfrenta desafios semelhantes aos de outros pequenos negócios. “As dificuldades são muito parecidas com as enfrentadas por todo tipo de negócio”, diz.

Para ele, a gestão financeira é um dos principais pontos de atenção. “É necessário um espírito empreendedor forte, boa organização, estratégia e racionalização de custos para tornar a atividade lucrativa e perene”, afirma. Laercio relata que muitos profissionais entram no mercado sem planejamento. “Vemos pessoas despreparadas que investem numa van usada, começam a receber pagamentos e não entendem que aquilo é o valor bruto. Não consideram combustível, manutenção, seguros, reserva para troca do veículo e o próprio salário”, relata.

A concorrência com serviços irregulares também é citada por ele como um problema recorrente. “Existe concorrência com irregulares, como motoristas de aplicativo pegando alunos em escola sem preparo para isso. Também há vans identificadas corretamente, mas com condutores que não estão regularizados junto ao Detran e à Urbes”, afirma. Segundo Laercio, o selo autorizador e o QR Code afixados no veículo permitem que pais confirmem a regularidade do serviço.

Na relação com os clientes, ele afirma que a segurança é um dos principais pontos apresentados. “Temos contrato que define as obrigações de ambas as partes, seguro total do veículo e seguro para passageiros”, diz. Ele acrescenta que a comunicação com os pais faz parte da rotina. “Mantemos contato frequente com os responsáveis, inclusive para informar sobre o comportamento do aluno durante o trajeto”, explica.

Laercio também alerta para situações em que a falta de seguro compromete a continuidade do serviço. “Vimos casos de condutores que não fazem seguro e, após um acidente, não conseguem consertar a van ou alugar outro veículo. Acabam encerrando a atividade e os pais ficam sem atendimento”, afirma. Para ele, o valor cobrado pelo serviço precisa refletir os custos reais da operação. “Quando o preço não cobre as despesas, o problema aparece mais cedo ou mais tarde”, completa.

Diante desse cenário, Procon e Prefeitura reforçam que pais e responsáveis devem buscar informações antes de fechar contrato, verificar a regularidade do veículo e do condutor, exigir contrato formal e desconfiar de preços muito abaixo do praticado no mercado. As orientações, segundo os órgãos, são uma forma de garantir que o transporte escolar cumpra sua função básica: levar crianças e adolescentes à escola com segurança e previsibilidade ao longo de todo o ano letivo.