Nova regra da CNH levanta preocupações

As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde dezembro de 2025, acabaram com a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas e 45 horas de aulas teóricas presenciais. A mudança tem como objetivo reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, mas também levanta questionamentos sobre os impactos no trânsito e na segurança.

Para o mestre em Logística e Tecnologia José Monteiro, a medida tende a ampliar o número de motoristas regularizados. Segundo ele, mais pessoas habilitadas podem trazer maior previsibilidade no comportamento dos condutores, mas também aumentar a pressão sobre a infraestrutura urbana.

“Sem medidas complementares de mobilidade e fortalecimento do transporte coletivo, a fluidez das vias pode ser prejudicada”, afirma.

Monteiro avalia que o aumento no número de motoristas pode intensificar congestionamentos, especialmente em cidades com vias já saturadas. Ele também aponta que a flexibilização do processo pode gerar diferenças na qualidade da condução, principalmente nos primeiros anos após a habilitação. Para ele, a fiscalização precisa ser reforçada para garantir segurança e cumprimento das regras.

Entre condutores mais experientes, a principal preocupação é a falta de preparo prático. Valter Lima, de 60 anos, que dirige há 44, acredita que a redução das aulas práticas pode resultar em motoristas menos preparados.

“O fator prático é primordial. O trânsito está cada dia mais perigoso”, afirma.

Valter reconhece que a redução de custos é positiva do ponto de vista financeiro, mas alerta para possíveis reflexos na segurança. “Vamos ter que redobrar a atenção até que esses novos motoristas ganhem prática”, diz. Na avaliação dele, o preparo real do condutor vem com o tempo, algo que pode ser afetado pela diminuição das aulas obrigatórias.

Do ponto de vista das autoescolas e centros de formação, a mudança também exige adaptações. Flávia Campos, responsável por um Centro de Treinamento para Habilitados, explica que o novo modelo ainda está em fase de implantação, mas prevê mais autonomia para o aluno.

“O aluno poderá agendar aulas e exames pelo aplicativo CNH Brasil e escolher a quantidade de aulas de acordo com a própria necessidade”, afirma.

Segundo ela, o novo formato pode reduzir gastos para quem já sabe dirigir, mas, para quem nunca teve contato com o carro, o custo pode ser semelhante ao do modelo anterior. A procura pelos novos serviços, de acordo com Flávia, tem sido alta, com muitas pessoas aguardando a liberação total do processo para iniciar a habilitação.

Entre os futuros motoristas, a mudança é vista como um alívio financeiro. Imar Caike Coelho, de 21 anos, estagiário de comunicação, está tirando a CNH e afirma que a redução no número de aulas fez diferença.

“Como eu já tenho alguma experiência, consegui reduzir o número de aulas e pagar à vista. Isso facilitou muito, tanto financeiramente quanto em relação ao tempo”, explica.

Ele avalia que, para quem já dirige, o novo modelo é positivo, mas reconhece que, para pessoas sem nenhuma noção de direção, o processo continua exigindo investimento semelhante ao anterior. “Tem benefícios e malefícios; depende muito do perfil do aluno”, afirma.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que, independentemente das mudanças na CNH, as ações de trânsito continuam normalmente em Sorocaba, com atuação nas áreas de fiscalização, educação para o trânsito e engenharia de tráfego.

O que mudou

O curso teórico passou a ser oferecido por meio do aplicativo CNH Brasil e já pode ser utilizado pelos candidatos para a realização do exame teórico. A prova também foi atualizada, com ampliação do tempo para 60 minutos — ou até duas horas, no caso de provas adaptadas — e redução do número mínimo de acertos, de 21 para 20 questões.

As aulas práticas também sofreram alterações. O novo formato do curso prático, disponível no portal da Secretaria Nacional de Trânsito, já está autorizado, e o credenciamento de instrutores autônomos foi liberado, ampliando a flexibilidade na formação dos condutores.

Outra mudança é a redução da carga horária mínima de aulas práticas. Pela e-CNH, a exigência passou a ser de duas horas para a primeira habilitação e para adição de categoria. Nos casos de mudança de categoria, a carga mínima é de 10 horas. O prazo máximo de 12 meses para concluir a primeira habilitação também deixou de ser exigido.

Houve ainda ajustes nos valores cobrados. O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passaram a custar R$ 90 cada, redução de 29% e 39%, respectivamente, em relação aos valores anteriores. (Maria Clara Campos - Programa de Estágio)