Boituva cancela atualização da PGV e limita reajuste do IPTU à inflação

A Prefeitura de Boituva informou o cancelamento da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e definiu que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 será corrigido apenas pela inflação acumulada, com base nos valores praticados em 2025, conforme a legislação vigente.

As decisões foram comunicadas após manifestações de moradores sobre os valores do imposto, repercussão nas redes sociais e diálogo entre o Poder Executivo e vereadores. De acordo com a administração municipal, durante uma reavaliação interna do estudo técnico da PGV foram identificadas inconsistências que resultaram em falhas no resultado final, o que motivou a revogação do decreto que autorizava a atualização.

Suspensão dos carnês e criação de força-tarefa técnica

Antes do cancelamento definitivo da atualização da PGV, o prefeito de Boituva, Edson Marcusso, manifestou-se publicamente por meio de suas redes sociais, informando a criação de uma força-tarefa técnica para aprofundar a análise dos dados utilizados no lançamento do IPTU. Na ocasião, a Prefeitura anunciou a suspensão da entrega dos carnês pelos Correios, do acesso virtual aos boletos e, temporariamente, dos pagamentos do imposto.

A orientação, segundo o comunicado divulgado pelo prefeito, era para que os contribuintes que já estivessem com os carnês em mãos aguardassem novas informações antes de realizar qualquer pagamento. Edson Marcusso informou ainda que havia solicitado novamente à empresa responsável pelo estudo todas as informações atualizadas referentes ao lançamento dos carnês.

No mesmo comunicado, o prefeito afirmou que o lançamento do IPTU apresentava, em diversos casos, distorções, inclusive além das travas estabelecidas pela própria Prefeitura, o que motivou a convocação de reuniões conjuntas entre os setores técnico e político da administração municipal.

Revogação do decreto e suspensão do estudo da PGV

Em novo comunicado público, divulgado posteriormente, o prefeito Edson Marcusso anunciou a decisão de revogar integralmente o decreto que autorizava a atualização da Planta Genérica de Valores. Segundo ele, durante a reavaliação interna foram identificadas inconsistências técnicas que exigiam correção.

A Prefeitura informou que seria publicado um novo decreto suspendendo os efeitos do estudo da PGV, em razão das falhas apontadas por vereadores e também por manifestações da população. De acordo com o Executivo, essas falhas inviabilizaram a aplicação do estudo para o exercício de 2026.

Em nota oficial enviada à imprensa, a Prefeitura de Boituva confirmou a revogação integral da atualização da PGV e a suspensão dos efeitos do decreto nº 3.109/2025, reforçando que as decisões foram tomadas após ouvir o Poder Legislativo e as manifestações da sociedade.

IPTU 2026 e obrigação legal da atualização

Com a revogação do decreto, a Prefeitura definiu que, para o exercício de 2026, os valores do IPTU em Boituva terão como base os valores praticados em 2025, com correção apenas pela inflação acumulada, conforme a legislação vigente.

A administração municipal também esclareceu, tanto em publicações feitas pelo prefeito quanto na nota oficial enviada à imprensa, que a atualização da Planta Genérica de Valores é uma obrigação legal apontada pelo Tribunal de Contas. Segundo o Executivo, o estudo técnico elaborado não será descartado, mas deverá ser apresentado à sociedade e discutido de forma ampla antes de qualquer nova proposta de implementação.

Impacto na arrecadação e anúncio de cortes

A Prefeitura informou que a decisão de não aplicar a atualização da PGV terá impacto direto na arrecadação municipal em 2026. Diante desse cenário, o prefeito Edson Marcusso afirmou que a administração adotará medidas imediatas de contenção de gastos, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e a responsabilidade fiscal do município.

Entre as medidas anunciadas estão a redução do quadro de servidores comissionados, o cancelamento oficial do Carnaval de 2026, a avaliação para o cancelamento de outros eventos do calendário municipal, a revisão e possível suspensão de contratos vigentes e a adoção de medidas de contenção de gastos também no Poder Legislativo, em diálogo com a Presidência da Câmara Municipal de Boituva.

Confirmação e posicionamento da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Boituva também se manifestou oficialmente por meio de publicação em seu perfil institucional. No comunicado, o Legislativo informou que o Executivo anunciou as medidas após diálogo com os vereadores e manifestações da população.

A Câmara confirmou a revogação do decreto que autorizava a atualização da PGV, a suspensão dos efeitos do estudo e a definição de que o IPTU de 2026 terá reajuste apenas pela inflação, com base nos valores de 2025. O Legislativo ressaltou que a atualização da Planta Genérica de Valores é uma exigência legal indicada por órgãos de controle, mas destacou que o tema deverá ser amplamente apresentado e debatido com a população antes de qualquer nova proposta.

Carnês, pagamentos e ressarcimento

Sobre os carnês do IPTU, a Prefeitura informou que novos documentos serão emitidos e entregues com prazo hábil para pagamento. Em relação aos contribuintes que já efetuaram o pagamento à vista, a administração municipal orienta que seja feita uma solicitação de análise para eventual ressarcimento, por meio do Protocolo Web ou presencialmente no Simplifica.

De acordo com a Prefeitura, as orientações atualizadas sobre os carnês, os pagamentos e os pedidos de ressarcimento serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do município.