MTE autua empresas e expõe irregularidades na UPA da Zona Norte

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte, em Sorocaba, voltou a ser alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na manhã de quarta-feira (7), às 9h30. A ação resultou na autuação das empresas Avante Social e PreMed, responsáveis pela gestão e prestação de serviços na unidade, com multas de R$ 1 milhão para cada empresa, diante da constatação de irregularidades trabalhistas e estruturais.

Segundo o chefe regional da Fiscalização do MTE, Ubiratan Vieira, os problemas identificados não são novos e já haviam sido apontados em fiscalização realizada há cerca de 45 dias. De acordo com ele, apesar de algumas adequações pontuais, a precariedade persiste.

“Na fiscalização anterior, encontramos situações estruturais extremamente graves, como a ausência de equipamentos adequados de combate a incêndio. Na época, não havia sequer mangueiras. Agora elas foram colocadas dentro da unidade, o que pode não ser a providência mais adequada, já que é necessário manter espaço para a atuação do Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Ubiratan lembrou ainda que Sorocaba já registrou incêndios em unidades de saúde nos últimos anos, o que, segundo ele, reforça a gravidade do cenário encontrado.

Falhas estruturais

Além das falhas estruturais, a fiscalização constatou atrasos salariais significativos. Segundo o MTE, os trabalhadores da UPA deixaram de receber cerca de 40% dos salários devidos, situação que se arrasta há aproximadamente quatro meses. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também está em atraso.

“Houve inclusive um acordo coletivo com o sindicato para que a Avante arcasse com parte desses valores, mas isso não foi regularizado. Os trabalhadores continuam com o FGTS em atraso”, disse Vieira.

De acordo com o chefe da fiscalização, há uma diferença no tratamento entre profissionais. Médicos que atuam na unidade desde 2021, quando o prefeito atualmente afastado assumiu a gestão, acabam recebendo, ainda que com atrasos eventuais. Já os demais trabalhadores seguem com salários pagos de forma irregular.

As irregularidades foram apuradas a partir de denúncias feitas por trabalhadores e também por pacientes, muitas delas encaminhadas por meio do sindicato da categoria. “As denúncias foram apuradas e confirmadas”, afirmou Ubiratan, ao destacar que novas fiscalizações ainda serão realizadas e que a empresa continuará sob acompanhamento mais rigoroso.

Ministério notifica a PF

Outro ponto destacado pelo MTE diz respeito à forma de contratação das empresas. Segundo Ubiratan, os contratos que envolvem a gestão da UPA e os serviços médicos são realizados sem licitação, sob o termo de “colaboração”, com valores que giram em torno de R$ 4 milhões por mês.

“Não houve processo licitatório, o que é bastante preocupante. A empresa sequer atenderia a requisitos legais básicos, como o cumprimento da cota para pessoas com deficiência”, afirmou.

Dados do Portal da Transparência apontam que cerca de R$ 123 milhões foram pagos à Avante Social até dezembro, valor que aumentou a partir de janeiro, quando os repasses mensais passaram a alcançar R$ 41 milhões, com previsão de pagamentos superiores ao padrão em determinados meses.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério do Trabalho informou que oficiou a Polícia Federal, que passa a ser responsável pela investigação dos contratos e dos repasses. O MTE seguirá atuando nos aspectos trabalhistas, com previsão de novas autuações.

Câmara Municipal

As denúncias também repercutiram na Câmara Municipal, Entre eles o vereador Izídio de Brito (PT). O parlamentar afirmou que, apesar das fiscalizações, os problemas persistem no dia a dia dos trabalhadores da unidade. “Continua a falta de depósito do FGTS, atraso de pagamento, problemas com a refeição. É uma precariedade que segue presente na vida desses trabalhadores, que atendem muito bem a população e são extremamente esforçados”, declarou.

O parlamentar também levantou questionamentos sobre a atuação do secretário municipal de Saúde. Segundo Izídio, quando o atual secretário assumiu o cargo, a prefeitura foi alertada sobre sua ligação com a empresa prestadora de serviços na rede.

“Na época, o prefeito afastado informou que ele teria sido afastado da empresa, mas, até onde sabemos, isso não ocorreu. Além disso, ele exerce funções em outros municípios, como Votorantim. Somadas, essas atividades chegam a cerca de 155 horas semanais, o que demonstra que ele não está totalmente à disposição para comandar a Secretaria de Saúde de uma cidade com quase 800 mil habitantes”, afirmou.

O que as empresas dizem

O coordenador administrativo da UPA da Zona Norte, Emanuel Souza, afirmou que não responde pela gestão de contratos, mas pela operação da unidade. Segundo ele, houve dificuldades pontuais, especialmente em relação à alimentação dos trabalhadores, mas medidas foram adotadas. Souza também responde pela Avante Social, empresa contratada pela unidade.

“Houve, sim, uma dificuldade em determinado momento. A empresa responsável prestou o serviço por um período, mas tivemos problemas relacionados à qualidade da alimentação. Com apoio do sindicato, alteramos o modelo e implantamos o vale-refeição, que já foi pago em janeiro”, explicou.

Emanuel também afirmou que, nos últimos cinco meses, não recebeu denúncias formais relacionadas à operação da unidade, apenas apontamentos de melhorias. Segundo ele, investimentos foram realizados após as fiscalizações, incluindo a ampliação do sistema de câmeras e a atualização completa do sistema de prevenção e combate a incêndio.

O gestor destacou ainda a implantação de um sistema integrado de gestão (ERP), que permite acompanhar todo o fluxo de atendimento, desde a chegada do paciente até o faturamento junto à prefeitura, com controle de dados e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Executivo informa que a "Premed não possui nenhum vínculo nem contrato com a prefeitura de Sorocaba." A reportagem contatou a empresa por

e-mail e telefone, mas não houve retorno até a conclusão da matéria. O espaço segue aberto.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) informou que a renovação do contrato da UPA da Zona Norte, formalizada em 30 de dezembro de 2025, no valor de R$ 40,1 milhões, foi um “trâmite normal e regular”, previsto no chamamento público original.

Segundo a administração municipal, não havia processo administrativo aberto nem justificativa técnica para a abertura de um novo chamamento, motivo pelo qual o contrato foi renovado com base na Lei de Licitações, mantendo o mesmo valor praticado desde 2023, em parcelas mensais de R$ 3.347.615,80.

A Prefeitura afirmou ainda que realiza fiscalização regular, negou sucateamento dos serviços e disse desconhecer a existência de fiscalização do Ministério do Trabalho, alegando que não foi notificada formalmente.

Histórico

Os problemas na UPH da Zona Norte já haviam sido alvo de reportagens no fim de 2025. Em novembro do ano passado, o jornal Cruzeiro do Sul divulgou fiscalizações que apontaram atrasos salariais, falta de insumos e falhas estruturais.

(João Frizo)