Tacógrafo é obrigatório em vans e ônibus do transporte escolar

Com a volta às aulas, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) divulgou alerta a pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade do uso do cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, em veículos de transporte escolar. O equipamento é exigido por lei e registra informações do trajeto realizado por vans e ônibus que transportam estudantes.

O cronotacógrafo é fundamental para a segurança em ruas e estradas, sendo considerado a “caixa-preta” de vans escolares, ônibus e caminhões. De acordo com o artigo 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, o dispositivo é obrigatório, e registra dados como velocidade, distância percorrida, tempo de direção e períodos de parada do motorista. As informações têm validade legal e podem ser utilizadas em casos de acidentes ou denúncias.

Além da instalação, o equipamento deve estar certificado e passar por verificação metrológica periódica para garantir a confiabilidade dos registros. Os ensaios são realizados em postos credenciados pelo Inmetro e analisados pelo Ipem-SP, autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. Quando aprovado, o certificado de verificação tem validade de dois anos em todo o território nacional.

O Ipem-SP orienta que pais e responsáveis confirmem, antes da contratação do serviço, se o veículo escolar possui certificado de verificação do cronotacógrafo dentro do prazo de validade. A consulta pode ser feita on-line pelo site da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), em cronotacografo.rbmlq.gov.br.

Para obter o certificado de verificação do tacógrafo, o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar e ensaiar o equipamento em posto de ensaio credenciado pelo Inmetro para verificar se o instrumento está adequado à legislação. Quem não cumprir a legislação sofrerá penalidades pelos órgãos de trânsito, assim como das fiscalizações do Ipem-SP.

O cronotacógrafo utiliza discos de papel ou fitas, que devem ser trocados a cada 24 horas ou a cada sete dias, conforme o modelo, e armazenam informações sobre a condução do veículo. Em 2025, o Ipem-SP verificou 230.611 cronotacógrafos em todo o estado de São Paulo.

O que faz o Ipem

Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros — e equipamentos como o cronotacógrafo — , e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.

A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias. Se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços, os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, e a página www.ipem.sp.gov.br. (Caroline Mendes)