Motos até 180 cc deixarão de pagar IPVA

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto do Executivo que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta, votada em sessão extraordinária na quarta-feira (17), já passa a valer em 2026 e deve beneficiar até 4,3 milhões de motocicletas ou 76,3% de toda a frota estadual. O total de motos atualmente é de 5,7 milhões.

O projeto foi enviado no dia 11 de dezembro e tramitou em regime de urgência. Por alterar um tributo, o texto precisava ser aprovado ainda neste ano para a isenção entrar em vigor no ano que vem. O texto também perdoa dívidas referentes ao IPVA de pessoas com deficiência.

Inicialmente, o projeto propunha a isenção para motos de até 150 cilindradas. Porém, a oposição, liderada pelo PT, que já havia um projeto mais abrangente em tramitação (de até 170 cilindradas) apresentado pela deputada Beth Sahão (PT). O Executivo enviou um aditivo ainda na quarta-feira ampliando o benefício para motos de até 180 cilindradas.

“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, explica o Executivo, na justificativa da proposta.

A norma prevê que o benefício se aplica apenas a motocicletas em situação regular de registro e licenciamento.

O mesmo projeto cancela os débitos de IPVA de 2021 de um veículo de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A medida abrange aqueles que tiveram pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária. Segundo o governo estadual, a medida reconhece a “boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança”.

Na mesma sessão da Alesp, ainda recebeu aval do plenário da Casa o projeto 1065/2025, que traz nova regulamentação para o transporte de cadáveres no Estado. A proposta, do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), estabelece que só poderão fazer esse traslado e realizar a liberação de corpos em unidades de saúde ou IMLs empresas regularmente instaladas e autorizadas a prestar serviços funerários no município em que ocorrer o óbito ou o sepultamento.

O objetivo do projeto é inibir a atuação de atravessadores, que abordam familiares enlutados na porta de hospitais — ou muitas vezes infiltrados dentro da própria unidade de saúde — para oferecer serviços funerários, muitas vezes sem autorização legal ou controle sanitário. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo e Agência SP)