Justiça retira sigilo da Operação Copia e Cola; Manga perde 4º recurso

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pela Operação Copia e Cola, que afastou o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) do comando do Executivo, confirmou que “o processo não tramita mais em sigilo”. Em outra esfera judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pela quarta vez o pedido da defesa de Manga para que ele retorne ao cargo de prefeito de Sorocaba. Ele foi afastado em 6 de novembro, por determinação do TRF3, em razão da segunda fase da operação deflagrada pela Polícia Federal.

A nova movimentação jurídica do caso ocorreu na terça-feira (16). O último dia de trabalho no Poder Judiciário, antes do recesso, é amanhã (19), o que abre um prazo de dois dias para que a defesa tente um novo pedido. O retorno do recesso ocorre em 6 de janeiro.

No dia 12 de dezembro, o ministro Sebastião Reis Júnior solicitou ao TRF3, antes de decidir sobre o habeas corpus para a retomada do cargo, informações “pormenorizadas” sobre o pedido de busca e apreensão criminal. O prazo concedido foi de 72 horas. Após o envio das informações, o tribunal negou o pedido. Os registros processuais mais recentes indicam acompanhamento próximo do Ministério Público Federal.

Nas últimas semanas, o empresário Marco Mott, o pastor Josivaldo Batista de Souza e sua esposa, Simone Frate Souza (cunhada de Manga), também investigados na Operação Copia e Cola, obtiveram decisões liminares que substituíram a prisão preventiva por medidas cautelares. Simone foi beneficiada por habeas corpus após ter sido considerada foragida. Já o afastamento de 180 dias de Manga permanece em vigor.

O que diz a defesa?

A defesa de Rodrigo Manga, por meio da assessoria do escritório Bialski Advogados Associados, informou que não vai comentar o caso.

Sem sigilo na CPI

A retirada do sigilo acrescentou um novo capítulo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara de Sorocaba. Com a abertura do processo, o vereador Raul Marcelo (PSOL) solicitou a “juntada integral do material ao processo da comissão”.

Segundo o parlamentar, a liberação do acesso aos documentos é fundamental para o aprofundamento das investigações. “O levantamento do sigilo permite que a CPI tenha acesso a informações relevantes, produzidas pela Polícia Federal, que podem contribuir para esclarecer eventuais irregularidades na área da Saúde e acelerar os trabalhos da comissão”, afirma.

A CPI da Saúde foi instaurada em 13 de novembro.

De acordo com a Polícia Federal, foram identificados indícios de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta irregular e organização criminosa. A CPI realizou três reuniões, destinadas à discussão dos documentos a serem solicitados. Também foram ouvidos os primeiros convocados para as oitivas. O recesso do Legislativo, iniciado na segunda-feira (15), também embaralha as cartas dos próximos movimentos da CPI — a previsão de retorno é 3 de fevereiro.