Governo propõe isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas

O governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. A medida pode beneficiar cerca de 2,4 milhões de veículos, o equivalente a 53% da frota de motos registrada no Estado.

De acordo com a proposta, ficam isentas do imposto motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc pertencentes a pessoas físicas. O objetivo, segundo o governo, é reduzir os custos de quem utiliza a motocicleta como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviços.

Em nota, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a iniciativa busca reconhecer a importância social e econômica da motocicleta para trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda. Segundo ele, a proposta foi elaborada de forma a aliviar o orçamento desses profissionais sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

Caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296, de 2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo. (Da Redação, com informações da Agência SP)