Onze projetos são aprovados na última sessão do ano na Câmara

A Câmara de Sorocaba realizou ontem (11) a última sessão ordinária do ano. Entre os temas das matérias aprovadas antes do recesso parlamentar, estão declarações de utilidade pública, inclusão de eventos no calendário oficial, iniciativas ambientais, medidas de segurança, transparência sanitária, relações institucionais com cidades estrangeiras e concessão de homenagens. Entre os destaques, foi aprovado o projeto que facilita a retirada da planta invasora leucena da cidade e a utilidade pública da Liga Sorocabana de Combate ao Câncer.

O Projeto de Lei nº 438/2025 (Substitutivo nº 1), de autoria do vereador Rafael Militão (Republicanos), que altera a Lei nº 11.169/2015, de autoria do então vereador José Crespo, estabelece política pública municipal de remoção e substituição de árvores da espécie Leucena, considerada exótica e invasora, por espécies nativas do município.

A proposta substitutiva foi aprovada com três emendas. De acordo com o substitutivo, considera-se espécie exótica invasora aquela cuja introdução ou dispersão ameaça ecossistemas, habitats ou espécies nativas, conforme classificação estabelecida por órgão ambiental competente. Considera-se remoção simplificada o procedimento para retirada de árvore exótica invasora situada em terreno privado, mediante critérios e comprovação definidos por regulamento expedido pelo Poder Executivo, com critérios objetivos e técnicos de avaliação da espécie.

O substitutivo acrescenta dispositivo à lei prevendo que a remoção de árvores da espécie Leucena ou de outra espécie exótica invasora localizada em imóvel de propriedade particular poderá ser autorizada, desde que seja apresentado requerimento do interessado ao órgão ambiental competente e seja demonstrado o risco à biodiversidade local ou o prejuízo comprovado à propriedade.

No caso da compensação ambiental prevista, ela será feita por meio de uma muda de espécie nativa ou frutífera para cada árvore retirada.

Outros dois projetos aprovados em primeira e segunda discussão dispõem sobre a declaração de cidades-irmãs. O Projeto de Lei nº 8/2025, do vereador Ítalo Moreira (União), declara a cidade de Winnipeg, no Canadá, como cidade-irmã de Sorocaba. A proposta formaliza uma parceria voltada ao intercâmbio cultural, educacional, econômico, turístico e ambiental.

Também em duas discussões, foi aprovado o Projeto de Lei nº 787/2025, do vereador Luis Santos, que reconhece oficialmente Assunção, capital do Paraguai, como cidade-irmã de Sorocaba. “A ideia é que se crie uma relação de intercâmbio comercial e de estudo, com participação do Parque Tecnológico e o porto seco, com uso do nosso aeroporto”, ressaltou Santos.

Encerrando a pauta, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei n 190/2024, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PSD), que declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Combate ao Câncer. Segundo a justificativa, a Liga desenvolve atividades de relevância social voltadas principalmente ao atendimento de mulheres com câncer de mama e ginecológico, oferecendo apoio socioassistencial, psicológico e terapêutico, além de ações de promoção da saúde e prevenção da doença. Os serviços são prestados de forma gratuita. (Da Redação)