CPI da Saúde segue lenta e entrará no terceiro dia sem oitivas e sem documentos essenciais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde terá, nesta quinta-feira (4), o seu terceiro dia de trabalhos na investigação sobre supostas irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde municipal de Sorocaba. A morosidade tem marcado o andamento da CPI, que pouco avançou desde a instauração. Como definido na reunião passada, a comissão enviou novos ofícios ao Executivo e a outros órgãos em busca de documentos considerados fundamentais para dar sequência às análises, entre eles, materiais referentes às empresas contratadas.

O prazo para que a prefeitura encaminhasse toda a documentação terminou ontem (1º), mas parte do material não foi enviada. Segundo o Executivo, muitos dos documentos se encontram sob sigilo da Polícia Federal, o que impediria o compartilhamento com a comissão.

As oitivas de ex-secretários, servidores e outros investigados também não devem ocorrer neste terceiro dia da CPI. No sábado (6), completará um mês da deflagração da segunda fase da Operação Copia e Cola, que trouxe à tona as suspeitas envolvendo a área da saúde e resultou no afastamento do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). A primeira fase da operação ocorreu em abril.

Ofícios encaminhados

Conforme a assessoria da Câmara, “(...) o presidente da CPI, vereador Claudio Sorocaba (PSD), informa que foram encaminhados ofícios à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, requisitando a íntegra dos documentos que fundamentaram a decisão de afastamento do prefeito Rodrigo Manga. Do ofício enviado à Juíza Federal Titular da 49ª Vara Federal de Sorocaba, a Comissão foi informada que, devido aos autos estarem sob o grau máximo de sigilo, não é permitido qualquer tipo de acesso. Do ofício enviado para a Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba, a resposta também confirmou que os autos estão sob sigilo judicial”, diz a nota enviada ontem (1º) ao Cruzeiro do Sul.

Ainda segundo o Legislativo, “a Prefeitura de Sorocaba, por sua vez, enviou documentação à CPI, incluindo a relação de pagamentos efetuados à organização Aceni [atual Iase], conforme dados extraídos dos sistemas internos e do Portal da Transparência do Município”.

Está colaborando

Em nota, a administração municipal afirmou que “tem colaborado com os trabalhos da CPI da Saúde e informa que todos os documentos solicitados foram devidamente entregues à Câmara, dentro do prazo legal. Ressalta, ainda, que os únicos materiais não encaminhados são aqueles que, no momento, encontram-se sob a custódia da Polícia Federal”, o que impossibilitaria seu envio.

Definição na quinta

Os encaminhamentos e deliberações sobre os próximos passos, incluindo as oitivas, serão definidos na reunião desta quinta-feira, informou a Câmara. Na primeira reunião da CPI, foram levantados mais de 30 nomes para serem ouvidos. Já no segundo encontro, a comissão esclareceu que os ofícios legislativos que indicam possíveis depoentes não significam convocação imediata; isso só ocorrerá após o recebimento completo dos documentos solicitados.

A CPI também determinou que o Executivo apresente dados detalhados sobre a captação e a execução dos repasses federais destinados à saúde do município. Além disso, foram requeridas as atas de deliberações e os alertas emitidos pelo Conselho Municipal de Saúde.

Outro ofício aprovado no segundo encontro solicita o envio integral das peças processuais, pedidos, anexos e da decisão que fundamentou o afastamento cautelar do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). (Da Redação)