Prefeitura suspende ata de R$ 13,4 milhões para compra de móveis escolares

A Prefeitura de Sorocaba suspendeu a Ata de Registro de Preços para compra de móveis escolares, no valor de R$ 13,48 milhões. O documento está firmado com a empresa Litorânea Comercial Ltda., e inclui itens como armários, estantes e roupeiros de aço da marca Método.

A Secretaria da Educação (Sedu) suspendeu a Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 083/2024 e afirmou que se trata apenas de um estudo de valores dos itens. A medida, determinada pelo prefeito Fernando Martins da Costa Neto, foi tomada para a investigação de possíveis indícios de sobrepreço em alguns produtos da lista de compras.

A Sedu esclarece que não se trata de um contrato de compra, mas de uma Ata de Registro de Preços, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. O documento não representa a aquisição imediata dos produtos, mas apenas o registro de valores e a definição da empresa vencedora da licitação, em caso de necessidade de compras futuras.

O prefeito Fernando Martins convocou o secretário da Educação, Fernando Marques, para uma reunião na terça-feira (11), solicitando esclarecimentos a respeito do documento.

O secretário determinou ainda: a suspensão imediata de compras feitas por meio da Ata de Registro de Preços em questão; um estudo de preços dos itens para identificar eventuais diferenças nos valores; a notificação da empresa para adequação dos preços; e, caso não haja mudanças, o cancelamento da ata.

Por fim, a Prefeitura afirma que não houve compra. “Nenhuma compra foi efetivada até o momento com base nessa ata, e todas as ações estão sendo realizadas com total transparência”, informou em nota.

A empresa Litorânea Comercial Ltda. foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestações da empresa.

Deputado Danilo Balas aponta sobrepreço

O deputado estadual Danilo Balas (PL) protocolou, na terça-feira (11), duas representações sobre o Pregão Eletrônico nº 083/2024, sob suspeita de sobrepreço. Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao MP, o parlamentar solicitou a investigação de possíveis danos às finanças públicas. Já ao TCE, pediu a realização de auditoria, a suspensão imediata de qualquer pagamento e o eventual afastamento cautelar do secretário da Educação, Fernando Marques, até a conclusão das investigações. (Da Redação)

Entenda o caso

Conforme publicado pelo Cruzeiro do Sul, em reportagem do dia 11 de novembro, a Prefeitura de Sorocaba havia firmado um contrato para a compra de móveis destinados à Secretaria da Educação. O que chamou a atenção foi o valor dos itens, que, em alguns casos, chegava a ser até seis vezes maior do que o praticado no mercado.

Um exemplo é o arquivo de aço de quatro gavetas da marca Método: no site do fabricante, o produto custava R$ 665,08, enquanto na ata da Prefeitura constava o valor de R$ 3.200.

À reportagem, a Prefeitura explicou que as medidas dos móveis são diferentes das convencionais e que a ata, realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 083/2024, referente ao Processo CPL nº 239/2024, estava dentro das normas regulares.

No documento estavam especificados: mil armários de aço (1,70 m x 0,90 m x 0,40 m) por R$ 3.550 cada; 530 estantes de biblioteca com dez prateleiras por R$ 4.250; 175 carrinhos de biblioteca por R$ 4.400; e 175 armários tipo roupeiro de 16 portas por R$ 4.500. O item de maior valor era o roupeiro automático, com 65 unidades orçadas em R$ 20 mil cada.

Segundo a Prefeitura, a empresa Litorânea Comercial Ltda. venceu o processo de licitação com a proposta de menor preço.