Câmaras de Sorocaba e Votorantim aprovam propostas orçamentárias

As Câmaras de Sorocaba e de Votorantim aprovaram, ontem (4), peças do ciclo orçamentário para os próximos anos. Em Sorocaba, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receita de R$ 6,016 bilhões para o município. Já em Votorantim foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 que define metas e programas de médio prazo da administração pública.

Em Sorocaba, o Projeto de Lei nº 709/2025, de autoria do Executivo, recebeu 437 emendas parlamentares, das quais 377 foram aprovadas. Os maiores orçamentos previstos são para as secretarias da Educação (R$ 1,137 bilhão) e da Saúde (R$ 1,107 bilhão), seguidas por Mobilidade (R$ 489,4 milhões), Fazenda (R$ 293,6 milhões) e Meio Ambiente (R$ 234,7 milhões).

Conforme a prefeitura, o município cumpre e supera os limites constitucionais, aplicando 27,06% das receitas em educação e 25,72% em saúde. O relatório da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), apontou inconsistências técnicas em algumas emendas, que poderão ser reapresentadas na segunda votação.

Durante a sessão, presidida por Luis Santos (Republicanos), o líder do governo, João Donizeti (União Brasil), destacou o crescimento do orçamento, que sobe de R$ 5,6 bilhões (2025) para R$ 6 bilhões (2026), destinando cerca de 37% dos recursos à saúde e à educação. O texto teve um único voto contrário, de Fernanda Garcia (PSOL).

Iara Bernardi (PT) e Raul Marcelo (PSOL) criticaram a criação de novas secretarias sem previsão de investimentos. Já Fausto Peres (Podemos) e Roberto Freitas (PL) defenderam reforços no atendimento hospitalar, no Samu e em políticas voltadas ao autismo.

Metas até 2029

Na Câmara de Votorantim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 101/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O texto recebeu 30 emendas, com novas metas e indicadores em áreas como saúde preventiva e bucal, educação inclusiva, infraestrutura urbana, esporte, cultura, segurança pública e políticas sociais.

O PPA, instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, orienta a elaboração das futuras LDOs e LOAs. Segundo o Executivo, o plano foi construído com critérios técnicos e equilíbrio fiscal, garantindo a continuidade das políticas públicas municipais.

Com a aprovação, Votorantim conclui uma etapa essencial do seu planejamento orçamentário para os próximos quatro anos. (Da Redação)