Área no Central Parque pode virar sistema viário

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a desafetação de uma área pública no bairro Central Parque para a implantação de um novo sistema viário, integrando o Trecho II da Marginal Itanguá e a instalação do Parque Linear do Itanguá. O documento foi assinado eletronicamente em 16 de outubro de 2025 e enviado em regime de urgência para análise dos vereadores. A previsão é que ele seja analisado na sessão de amanhã (30) na Câmara.

A proposta tem como objetivo atender às demandas de mobilidade e reorganizar o uso do solo urbano em uma região que vem passando por rápido crescimento populacional e comercial, especialmente entre as avenidas Adão Pereira de Camargo e Américo de Figueiredo, que concentram o fluxo de veículos de boa parte da zona oeste da cidade.

Segundo a justificativa do projeto, a obra é considerada “necessária em virtude do crescimento acelerado de Sorocaba”, impulsionado pela implantação de novos loteamentos, centros comerciais e polos geradores de tráfego. Com isso, a administração municipal pretende melhorar o acesso aos bairros, reduzir congestionamentos e ampliar as opções de deslocamento.

O projeto prevê a implantação de pavimentação, drenagem, ciclovia, iluminação pública e requalificação das vias, além da criação de áreas de lazer, quadras poliesportivas, pistas de skate e patins, trilhas, decks e pontes para pedestres. Todas essas intervenções estão alinhadas, segundo o projeto, ao Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Sustentável e ao Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana, em vigor desde 2016.

A área desafetada, atualmente classificada como área verde do loteamento Central Parque, possui cerca de 4.755 metros quadrados e será incorporada ao conjunto de bens de uso comum do município, podendo, assim, ser utilizada legalmente para a abertura e adequação das novas vias. O projeto detalha as coordenadas técnicas da área, localizada entre a rua Karim Jammal e a praça da Amizade.

A desafetação é um procedimento jurídico que retira de um bem público o caráter de uso específico — neste caso, área verde — para transformá-lo em bem de uso comum, permitindo sua utilização em obras de interesse coletivo.

O documento também destaca que a execução das obras será custeada por verbas orçamentárias próprias do município, sem menção, até o momento, a parcerias ou convênios externos. Caso aprovado pelos vereadores, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação, autorizando a Prefeitura de Sorocaba a iniciar as intervenções urbanísticas previstas para o local.(Da Redação)