CNH mais barata e sem autoescola obrigatória

Poucos ritos marcam tanto a passagem para a vida adulta quanto o momento de segurar, pela primeira vez, a chave do carro e sair dirigindo sozinho. Para milhões de brasileiros, tirar a carteira de motorista é mais do que uma formalidade burocrática: é um símbolo de autonomia, de liberdade e, em muitos casos, de conquista pessoal. Mas esse sonho, cada vez mais caro e demorado, pode estar prestes a mudar.

O Governo Federal apresentou uma proposta que promete transformar o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é simplificar etapas, digitalizar o procedimento e permitir que o futuro motorista escolha como e com quem quer aprender a dirigir sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ligada ao Ministério dos Transportes, está em consulta pública até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil. Segundo o órgão, a mudança busca “democratizar e baratear o acesso à habilitação”, sem abrir mão da segurança viária. Mas, entre promessas de modernização e dúvidas sobre os impactos práticos, o tema acendeu um debate que vai muito além do volante: o de como o Brasil forma __ ou falha em formar __ seus motoristas.

O que muda na prática

Pela proposta, o candidato à CNH poderá abrir o processo on-line, escolher entre curso teórico presencial, remoto ou híbrido, e decidir se deseja ou não fazer aulas práticas em autoescola.

As 20 horas mínimas obrigatórias de prática deixariam de existir. O candidato poderia contratar instrutores autônomos credenciados ou utilizar veículo próprio, desde que dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e devidamente identificado como “veículo de ensino”.

“A mudança visa ampliar o acesso, reduzir custos e garantir mais autonomia ao cidadão”, afirmou a Senatran em nota enviada ao jornal Cruzeiro do Sul. “Nosso objetivo é modernizar o processo, aproximando o Brasil de modelos internacionais de sucesso”.

A estimativa é que o valor total da CNH possa cair até 80%, já que grande parte do custo atual está concentrada nas aulas de autoescola.

Instrutores autônomos: nova categoria no trânsito

Uma das principais novidades é a criação da figura do instrutor autônomo de trânsito.

O profissional deverá realizar um curso gratuito oferecido pela Senatran, com foco em habilidades pedagógicas, conhecimento técnico e condução segura. Após ser aprovado em prova de aproveitamento, será autorizado pelo Detran e poderá atuar de forma independente.

O instrutor autônomo será responsável por registrar eletronicamente as aulas realizadas e estará sujeito à fiscalização a qualquer momento pelos órgãos de trânsito. Ele também poderá trabalhar simultaneamente em autoescolas ou por conta própria.

“O projeto traz a possibilidade de que os profissionais atuem em diferentes modelos de contratação, desde que respeitem as regulamentações estipuladas pelos órgãos competentes”, explica a Senatran.

Um olhar para o mundo

De acordo com o Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde (IHME), o Brasil tem entre 15 e 17 mortes no trânsito por 100 mil habitantes por ano, uma das maiores taxas do planeta.

Países como Reino Unido, Japão e Austrália adotam modelos flexíveis, mas com exames exigentes e foco na percepção de risco. No Reino Unido, por exemplo, o candidato pode aprender com familiares ou instrutores particulares, mas precisa passar por uma prova teórica, prática e um teste específico de “percepção de risco”, o hazard perception. O resultado: apenas 2 mortes por 100 mil habitantes.

Nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, o sistema “Graduated Driver Licensing (GDL)” prevê etapas supervisionadas até a licença plena, com índices de mortalidade de 10,8 e 6,9, respectivamente.

“Inspirada em boas práticas internacionais, a proposta brasileira busca ampliar o acesso sem abrir mão da qualidade”, diz a Senatran.

O custo da CNH em São Paulo

O Detran-SP, responsável pela execução das políticas estaduais, destacou que a regulamentação do CTB é competência federal. Ainda assim, o órgão informou que o Estado de São Paulo tem uma das menores taxas do país e que o alto custo da CNH está concentrado nas autoescolas.

De acordo com o órgão, o custo total para tirar a CNH no estado é composto, em sua maior parte, pelas aulas teóricas e práticas oferecidas pelas autoescolas, que representam cerca de 80% do valor total, com uma média de R$ 2 mil.

As taxas cobradas pelo Detran, responsáveis pelos serviços administrativos e de emissão do documento, correspondem a aproximadamente 10% do custo, o que equivale a R$ 234,97, uma das menores do país.

Outros 10% se referem aos exames médico e psicológico exigidos por lei, que custam R$ 122,17 e R$ 142,53, respectivamente.

Em resumo, o valor pago diretamente ao poder público é bem menor do que aquele destinado às autoescolas, o que explica por que o governo federal acredita que a flexibilização proposta pela Senatran pode reduzir de forma significativa o preço final da habilitação no Brasil.

“As taxas do Detran representam apenas cerca de 10% do valor total do processo”, informou o órgão.

O que dizem os instrutores: “a aula é voltada para o exame, não para o trânsito”

Em Sorocaba, o instrutor e empresário Davi Ribeiro dos Santos, 47, atua à frente do Centro de Treinamento para Habilitados Conduta Certa, uma empresa especializada em ajudar pessoas que já têm CNH, mas têm medo ou insegurança para dirigir. A empresa fica localizada na avenida Itavuvu, 1677, na sala 4B.

Com mais de duas décadas de experiência no ensino de direção, ele alerta que a formação básica nas autoescolas não prepara o motorista para o trânsito real. “Na autoescola, o foco é em passar no exame. É uma aula voltada pra baliza e percurso simples, mas o trânsito é muito mais complexo. Muita gente só percebe isso quando sofre uma pequena batida, erra uma manobra ou sobe na calçada, aí vem o medo”, explica.

Davi estima que cerca de 6% dos recém-habilitados procuram treinamento adicional depois da CNH. Segundo ele, o tempo atual de prática é insuficiente para quem nunca teve contato com o volante. “São apenas 20 aulas. O ideal seria pelo menos 60 horas pra quem nunca dirigiu. Não é muito: três dias inteiros de prática fariam enorme diferença”, defende.

“Entendo que querem democratizar o acesso, mas tirar a obrigatoriedade da autoescola sem critério pode gerar mais medo e acidentes. Precisaria de avaliação individual __ quem já tem prática, quem não tem, quem tem medo”.

Educação, cultura e gênero no trânsito

Davi também aponta diferenças culturais no aprendizado. “A maioria dos pais ensina os filhos homens a dirigir, mas é raro ver isso com as mulheres. Então elas chegam à autoescola com menos experiência e mais medo. Muitas tiram a carteira aos 21 ou 22 anos e passam um ou dois anos sem dirigir, aí perdem confiança”.

O instrutor defende campanhas educativas mais práticas, voltadas à realidade local. “Quer fazer campanha de trânsito? Faz na frente das escolas! Vai constranger os pais que param em cima da faixa ou andam na contramão. As crianças vão ver e aprender com o exemplo”.

Trânsito em Sorocaba e a posição da Prefeitura

A Secretaria de Mobilidade (Semob) de Sorocaba afirmou que acompanha as discussões federais, mas reforçou que ainda não há norma aprovada.

Se as mudanças forem confirmadas, a regulamentação será feita pelo Governo do Estado, por meio do Detran-SP. “Por enquanto, trata-se de proposta. Caso entre em vigor, a atribuição para estabelecer critérios e condições de obtenção da CNH será de competência do Governo do Estado”, informou a Semob.

A secretaria também ressaltou que continuará responsável pela fiscalização e operação do trânsito, junto à Guarda Civil Municipal (GCM), e pelas ações de educação e engenharia de tráfego. Em Sorocaba, há 53 autoescolas registradas.

Decisão ainda em 2025

Após o fim da consulta pública, a proposta será avaliada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá a regulamentação final. A expectativa é que o colegiado delibere ainda neste ano.

“O objetivo é construir um processo mais acessível, eficiente e seguro, ampliando o acesso sem abrir mão da qualidade”, diz a Senatran.

Um novo caminho à frente

A mudança na CNH não é apenas uma questão burocrática: é um retrato de um país que tenta equilibrar acessibilidade e segurança no trânsito.

Enquanto o governo promete baratear e descomplicar, especialistas alertam que formar motoristas exige tempo, técnica e consciência.

Em Sorocaba, onde os acidentes continuam em alta, o instrutor Davi Ribeiro resume o desafio. “As pessoas precisam aprender a dirigir melhor, e não só a dirigir, mas a respeitar tudo, muito além da sinalização. Só depois disso dá pra pensar em qualquer outra mudança”. (João Frizo - programa de estágio)