Investigação do Ministério Público contra Derrite é arquivada

O Conselho do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) confirmou, por votação unânime, o arquivamento da denúncia que questionava a construção de um imóvel pelo secretário da segurança pública, Guilherme Derrite, em um condomínio na cidade de Porto Feliz, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (7), quando os conselheiros apreciaram recurso apresentado pelo deputado estadual Antonio Donato (PT) contra o arquivamento previamente determinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

O MP foi questionado sobre a decisão, e afirmou em resposta curta que “o Conselho Superior homologou o arquivamento do procedimento.” A assessoria de imprensa do secretário alega que, após “análise dos documentos e esclarecimentos apresentados pela defesa, (...) o colegiado reafirmou a compatibilidade entre os rendimentos do secretário e os valores investidos na construção, concluindo pela inexistência de ato de improbidade administrativa.”

A defesa também afirma que, de acordo com o voto acolhido por unanimidade, não foram encontrados elementos que indicassem qualquer irregularidade na evolução patrimonial de Derrite. O processo foi aberto após representação de Donato, motivada por reportagens que sugeriam inconsistências na declaração de valores relacionados à construção. O procurador-geral de justiça já havia determinado o arquivamento do caso por falta de elementos que justificassem a continuidade da apuração, e, agora, a decisão foi definitivamente chancelada pelo órgão máximo do Ministério Público.

O advogado de Derrite, Fernando José da Costa afirmou que a decisão “restabelece a verdade dos fatos e confirma a lisura de todos os atos praticados” pelo secretário.

“Desde o início, provamos com documentos que todos os pagamentos e investimentos foram realizados com recursos próprios, declarados e rastreáveis. A decisão unânime do Conselho do Ministério Público encerra de forma definitiva essa tentativa de imputar irregularidades inexistentes”, disse o advogado. (Da Redação)