Lojistas ainda desconhecem que o uso do Renave é obrigatório

Muitos lojistas de carros usados, ainda, desconhecem que o uso do Renave é obrigatório — como é mais conhecido o documento chamado Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). E isso foi explicitado ontem (9), em uma ação conjunta do Procon-SP e o Detran-SP em Sorocaba. O objetivo foi de fortalecer a confiança nas negociações de veículos usados e reduzir conflitos entre consumidores e fornecedores.

O Renave é o sistema que digitaliza e formaliza a entrada e saída de veículos nas revendas, além de simplificar o processo de transferência. “O Renave torna o processo mais seguro, transparente e econômico. A partir do momento em que o lojista insere o veículo no sistema, ele pode realizar a venda com agilidade, reduzindo custos e eliminando a necessidade de cartórios ou deslocamentos até o Detran”, detalha Ricardo Mueller, superintendente do Detran Sorocaba.

A iniciativa visou orientar lojistas sobre boas práticas comerciais, regulamentações do setor e o uso obrigatório do Renave. A fiscalização educativa ocorreu em 20 lojas da cidade e faz parte de um cronograma estadual. Segundo os órgãos, a ação tem objetivo orientativo, mas os lojistas também são alertados sobre penalidades previstas em caso de descumprimento das normas.

Apesar do caráter educativo da fiscalização, os órgãos alertam que, em fiscalizações oficiais, a ausência de documentação ou de registro no Renave pode gerar multas. Um exemplo é a infração prevista no artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa gravíssima de R$ 293,47 por veículo não registrado corretamente.

“Nosso objetivo é orientar os fornecedores sobre boas práticas na venda de veículos usados, garantindo que o consumidor não seja lesado futuramente. Muitos problemas surgem quando a oferta não é clara ou quando o veículo apresenta algum vício que poderia ter sido identificado antes da venda”, explica Luciana de Souza, especialista de defesa e proteção do consumidor.

Entre os problemas mais comuns encontrados nas revendas estão o descumprimento da oferta, falta de informações claras ao consumidor e dificuldade na resolução de defeitos após a compra. De acordo com Ricardo, muitos lojistas ainda desconhecem que o uso do Renave é obrigatório. “Se estivéssemos realizando uma fiscalização punitiva hoje, boa parte das lojas visitadas estaria sujeita a multas por não cumprimento da legislação”, afirma.

Vistoria necessária

A vistoria necessária para o registro no Renave pode ser feita na própria loja por empresas credenciadas (ECVs), com validade de até 120 dias – o dobro do tempo permitido para o consumidor. O custo do registro é significativamente menor: 2 UFESPs, o equivalente a menos de 75% do valor, bem abaixo da tradicional taxa de transferência.

“O sistema ainda permite ao consumidor final fazer todo o processo online, inclusive o pagamento via Pix. Ele sai da loja com o veículo regularizado, sem necessidade de ir ao Detran ou cartório. Isso representa um avanço enorme na desburocratização do processo”, reforça o superintendente.

Ao final das visitas, as equipes deixam materiais informativos e orientam os lojistas passo a passo sobre como se regularizar junto ao sistema do Detran-SP.

A ação conjunta segue ao longo do dia em Sorocaba e deve se expandir para outras cidades da região nas próximas semanas. O consumidor que quiser consultar seus direitos ou denunciar irregularidades pode acessar o site: www.procon.sp.gov.br](http://www.procon.sp.gov.br) ou o portal do Detran-SP. (Lavínia Carvalho - programa de estágio)