Justiça absolve ex-prefeito de processo que investigava aplicação de recursos públicos

O ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo, foi absolvido pela Justiça em ação movida em 2020 que investigava supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos durante sua gestão. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, que julgou improcedentes as acusações e encerrou o processo. A certidão de publicação foi expedida no começo do mês.

As denúncias estavam relacionadas a questionamentos levantados na Câmara sobre gastos da Prefeitura na área da Saúde. A acusação alegava descumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. No entanto, o magistrado concluiu que não havia provas que sustentassem a ação, determinando a resolução do mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Durante o período em análise, órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e a Corregedoria da Câmara Municipal já haviam aprovado as contas do governo, reforçando a ausência de indícios de irregularidade. O juiz também destacou que não houve má-fé, motivo pelo qual não foram aplicadas condenações a custas processuais ou honorários advocatícios.

Em nota, Crespo, que na época era filiado ao DEM, afirmou que a decisão confirma sua inocência e classificou a ação como parte de disputas políticas que marcaram sua gestão e culminaram em sua cassação em 2019. Disse ainda que a sentença contribui para o restabelecimento de sua imagem pública. À decisão, datada de 24 de setembro de 2025, não cabe mais recurso na instância em que foi proferida. Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Entenda o caso

Em 2020, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) afirmou que houve corrupção e formação de uma organização criminosa na gestão do prefeito Crespo. Ainda conforme o MP, Crespo seria o chefe dessa organização. Segundo reportagem da época, com a investigação, houve três denúncias. Elas envolviam, em diferentes níveis, várias pessoas operando diversos esquemas que o órgão entendeu como crimes de peculato e corrupção, como direcionamento de licitações públicas combinadas. (Da Redação)