Câmara quer reconhecimento de idosos e vai rever projeto de irmãos em escola

A sessão legislativa de ontem (30) na Câmara de Sorocaba teve como destaque a aprovação de projetos voltados à saúde, inclusão e valorização da pessoa idosa. Entre eles, está o Programa Banco de Mamas Solidárias, que garante próteses mamárias externas gratuitas a mulheres mastectomizadas; o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa e a alteração da lei que torna permanente o laudo médico para pessoas com Síndrome de Down, além da revisão de um dos pontos do projeto de irmãos na mesma escola.

Dois vetos parciais também foram analisados durante a sessão. O referente ao projeto que assegura matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal foi derrubado, com acordo para futura alteração por meio de emenda. Já o veto ao projeto que regulamenta minimercados em edifícios residenciais foi mantido, com apoio da Comissão de Justiça e concordância do autor da proposta, o vereador Ítalo Moreira (União).

O Programa Banco de Mamas Solidárias, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), prevê, além da distribuição de próteses mamárias externas, ações integradas de reabilitação física, psicológica e social, bem como parcerias para produção e doação. Fábio Simoa destacou que apenas entre 25% e 30% das mulheres que passam por mastectomia conseguem acesso à reconstrução mamária pelo SUS.

Outro projeto aprovado foi a Lei Lucas Hessel, de autoria de Silvano Jr. (Republicanos), que assegura validade permanente ao laudo médico que atesta a Síndrome de Down. A medida busca eliminar a necessidade de renovação periódica, considerada burocrática e desnecessária pelas famílias. A proposta foi aprovada em primeira discussão e ainda deve passar por ajustes quanto à sua vigência.

Fechando a ordem do dia, o plenário aprovou o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, proposto por Caio Oliveira (Republicanos). O objetivo é reconhecer empresas que adotem boas práticas de inclusão e valorização dos idosos no mercado de trabalho. O vereador afirma que combater o etarismo e estimular o envelhecimento ativo são prioridades para Sorocaba, onde a população idosa já ultrapassa cem mil pessoas. (Da Redação)