Receita federal une fiscalização e cidadania

A Receita Federal é responsável pela fiscalização dos tributos federais e atua no combate contra o contrabando de mercadorias ilegais, falsificadas ou sem a devida documentação. Neste sentido, o órgão apreende, diariamente, inúmeros produtos irregulares, desde roupas até aparelhos eletrônicos, que tem um fim pouco conhecido: prefeituras e entidades ligadas ao Poder Público.

Quem detalha melhor o assunto é a assessora de comunicação da Delegacia da Receita Federal em Sorocaba, Mirtes de Fátima dos Santos. Com um viés social, pensando na comunidade, o órgão criou a Equipe Nacional de Cidadania Fiscal, com uma abrangência nacional. Por meio desse programa, as mercadorias apreendidas são doadas à instituições vinculadas aos órgãos públicos.

“No caso das roupas, normalmente, doamos pa­ra as Prefeituras. Por exemplo, Sorocaba já recebeu mais de quatro toneladas e uma equipe fez a descaracterização, pois eram peças falsificadas, que tentavam se passar por roupas de marca”, explica Mirtes. “Há mercadorias que podem ser doadas sem necessidade de descaracterização, mas há outras que não são passíveis, porque são irregulares”.

Entre os produtos mais comuns, estão as TV Box ilegais — aparelhos não reconhecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — , utilizados para acessar canais fechados ou serviços de streaming de forma ilícita, sem pagar pelas assinaturas. Neste caso, a Receita Federal, em parceria com instituições de ensino superior, dão um novo destino ao item.

“Geralmente, as instituições solicitam determinada quantidade de material, como no caso da TV Box, e transformam em projetos diversos”, conta a assessora. “O nosso projeto mais forte é a transformação desses aparelhinhos em computadores de baixo custo, que são destinados às escolas municipais, que possuem um baixo índice de arrecadação”.

Atualmente, essa parceria da Receita Federal é formada com 12 instituições de ensino superior: seis Faculdades de Tecnologia (Fatecs), quatro Institutos Federais, além da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Mirtes, inclusive, relata que são feitos eventos para a entrega desses aparelhos transformados.

Em dezembro de 2023, cerca de 1,5 mil computadores de baixo custo foram doados para 35 prefeituras. Para esse ano, o órgão está planejando uma segunda edição. No entanto, desta vez, serão mais de quatro mil unidades.

“Agora, a Receita só doa mercadorias que precisam ser descaracterizadas? Não. Nós também doamos pen drives, SSD (Solid-State Drive, um dispositivo de armazenamento de dados), tablets, e entre outros”, destaca a assessora.

Esse trabalho social é voltado exclusivamente para instituições vinculadas à órgãos públicos. “Seria muito bom se conseguíssemos ajudar outras entidades, no entanto, infelizmente, não temos braço para abraçar tudo. Até por isso, não divulgamos e abrimos para outras empresas participarem”, finaliza Mirtes.