Reforma Tributária deve impactar contratos de aluguel em Sorocaba

Quem vive de aluguel será impactado pela Reforma Tributária. O motivo está na mudança de tributação, que atingirá inclusive quem não pagava certos impostos antes, como CBS, a Contribuição Social de Bens e Serviços, e IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. Embora a transição para o novo sistema esteja prevista de forma escalonada até 2033, as alterações já começam a ser sentidas por quem atua no setor.

A advogada tributarista Karem Jureidini Dias Rivitti afirma que muitas pessoas físicas envolvidas em negócios de locação sofrerão aumento da carga tributária, o que poderá motivar revisão de contratos. Os principais fatores, segundo ela, são a criação de novos tributos, além do Imposto de Renda Pessoa Física. Esse acréscimo tende a ser repassado ao preço dos aluguéis, afetando diretamente os inquilinos que, em grande parte ainda, não estão cientes das mudanças.

“Muitas dessas pessoas físicas não vão sofrer esse aumento [de tributos], enquanto outras sim. A razão é que hoje elas não pagam ISS [o Imposto Sobre Serviços, de origem municipal], apenas IR [Imposto de Renda] na pessoa física. Esse imposto continuará, mas várias delas passarão a contribuir também com a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, que substitui PIS/Cofins] e/ou com o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal, que substitui ICMS e ISS], dependendo da regra de transição. Isso acontecerá quando houver um aluguel de valor significativo ou até três de menor valor, mas que somem montante relevante”, explica Karem.

Ainda conforme ela, “essas pessoas físicas se tornarão contribuintes de um consumo que antes não existia. Haverá aumento para elas e, obviamente, para quem paga aluguel também”. Os valores mencionados, acrescenta a advogada, não são fixos, mas giram em torno de R$ 200 mil, com diversas condicionantes que podem reduzir ou ampliar esse limite.

O entregador de compras Ricardo Carrasco, 45 anos, mora de aluguel com a família no bairro Júlio de Mesquita Filho, em Sorocaba. “Tenho também um apartamento que alugo diretamente, só eu e minha esposa cuidamos. Pelo que estou vendo, essa reforma vai mexer com a gente, porque falam em imposto diferente sobre aluguel e até sobre quem tem mais de um imóvel. Não sei ainda como será, mas se aumentar imposto, vai acabar caindo no preço do aluguel. Se simplificar, pode ser que melhore. Acho que o governo deveria explicar melhor para o povo, porque ninguém entende direito”, opina.

Vivendo nas duas pontas, como inquilino e locador, Ricardo avalia os próximos passos. “Se subir muito o aluguel onde moro, vou ter de procurar outro mais barato, porque financiamento hoje está pesado, os juros estão muito altos. A ideia é ficar onde estou, mas se pesar demais, não tem jeito”, analisa. “Ninguém fala do inquilino, só de empresa, comércio e dono de imóvel. Mas quem paga aluguel é quem sente no fim. Deveria haver mais clareza para entendermos o que vai mudar.”

Um dos caminhos, segundo a advogada Karem, será a revisão de contratos de locação.

Regulamentação

A Lei Complementar 214/25, referente à Reforma Tributária, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de janeiro. Ela regulamenta a reforma, detalha regimes de redução ou isenção tributária e define regras sobre devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), compras internacionais pela internet e vinculação de sistemas de pagamento à arrecadação.

A lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara dos Deputados. O texto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. Em agosto, o Governo Federal publicou documentos de regulamentação da reforma.

Cenário sorocabano

De acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Crecisp), o mercado de venda e locação em Sorocaba e região segue aquecido. Em julho, houve crescimento de 83,91% em relação a junho, e o volume de novos contratos de locação assinados no período aumentou 44,09%. O levantamento foi feito em 108 imobiliárias de Angatuba, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Guareí, Ibiúna, Itapetininga, Itu, Mairinque, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Votorantim.