‘Programa Infância sem Pornografia’ será votado hoje, em sessão extra

A Câmara de Sorocaba debate hoje (9), após a sessão ordinária, quatro projetos de lei em pauta extraordinária. As propostas tratam de temas como a criação do Concurso Estudantil da Câmara, a instituição do programa “Infância sem Pornografia”, a instalação de dispositivos de segurança em escolas e unidades públicas e mudanças nos requisitos de ingresso para cargos do suporte pedagógico.

Os projetos são de autoria do Executivo, da Mesa Diretora e dos vereadores Luís Santos e Silvano Jr. (ambos do Republicanos).

Entre as matérias, ganha destaque o projeto de lei nº 669/2025, do Executivo, que altera os requisitos de ingresso para cargos de orientador pedagógico, vice-diretor, diretor de escola e supervisor de ensino. A proposta inclui a exigência de mestrado ou doutorado, além de experiência docente de três a cinco anos, conforme o cargo. Também amplia a atuação de professores de educação física para séries iniciais e educação infantil.

Outro ponto em discussão será o Concurso Estudantil da Câmara Municipal, instituído pelo projeto de resolução nº 28/2025, da Mesa Diretora. A iniciativa contemplará três categorias (redação, vídeo curto e jingle) e será voltada a estudantes do 5º ano em diante de todas as escolas da cidade.

Também retorna à pauta o projeto de lei nº 46/2018, do vereador Luís Santos, que cria o “Programa Infância sem Pornografia”. A medida busca impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos considerados impróprios ou obscenos, restringindo materiais de caráter erótico em atividades escolares. O projeto já recebeu emendas de vereadores como Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), que tentaram ajustar ou suprimir dispositivos considerados excessivos.

Encerrando a ordem do dia, será analisado o projeto 285/2023, de Silvano Jr., que autoriza a instalação de cercas elétricas, concertinas e outros mecanismos de segurança em escolas, unidades de saúde e prédios públicos. A proposta surge diante do aumento de casos de violência e furtos em espaços educacionais e de atendimento em saúde. O texto recebeu emendas da vereadora Iara Bernardi, que defende adequações às normas arquitetônicas do setor educacional e a priorização de videomonitoramento. A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Justiça. (Da Redação)