Mais de 75% dos bares de SP não seguiram o ‘Protocolo Não se Cale’

Sorocaba é uma das cidades que não está cumprindo o “Protocolo Não se Cale” em bares, restaurantes e casas noturnas. O Procon-SP fiscalizou o cumprimento da medida em diversas cidades do Estado de São Paulo, como parte da Operação Agosto Lilás, e obteve um dado insatisfatório: mais de 75% dos 131 estabelecimentos vistoriados apresentavam alguma não conformidade.

Dos 12 estabelecimentos comerciais visitados pelos fiscais em Sorocaba, em seis foram encontradas inadequações, como ausência de comprovante de capacitação de funcionário. Os estabelecimentos que não estiverem adequados ficam sujeitos a sanções, como multas, que variam em função do porte e da gravidade da infração, de acordo com a legislação.

No caso específico do “Não se Cale”, as equipes do Procon verificam a existência de cartazes no salão e nos banheiros femininos, indicando que o estabelecimento atende às normas, e se os funcionários têm o treinamento exigido pela Lei nº 17.621/2023 e os Decretos nº 67.856 e 68.477.

Sorocaba, somada a outras cidades, teve 66 estabelecimentos visitados: desses, 50 não cumpriam as normas. Além disso, os fiscais também encontraram problemas relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, como falta de clareza nos preços, informações incorretas sobre validade de produtos e falhas no sistema de pagamento. O descumprimento da norma do protocolo pode gerar sanções administrativas, como multas.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, 50 dos 65 locais fiscalizados estavam irregulares. Cidades como Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Taubaté, Santos e São Vicente também foram fiscalizadas e falharam em aplicar o protocolo.

O caso que mais chamou atenção foi em Barretos. Um dos locais fiscalizados foi a tradicional Festa do Peão, onde as equipes constataram que o organizador do evento não estava totalmente adequado ao Protocolo Não se Cale, sendo constatada falha de sinalização de que o estabelecimento está preparado para atender às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Shows e festivais também estão sujeitos ao protocolo e precisam estar adequados às suas determinações. As equipes do Procon-SP têm fiscalizado também os grandes eventos, tanto na capital quanto no interior e no litoral, para verificar o cumprimento destas regras e de outras normas previstas pelo CDC.

O protocolo, que visa a proteção e o acolhimento de mulheres em situação de risco, determina que os locais de entretenimento disponham de cartazes informativos visíveis e contem com funcionários capacitados para agir em casos de assédio ou violência. No entanto, a ausência dessas medidas foi a principal infração identificada nas fiscalizações de agosto.

O Procon destaca que aderir ao “Protocolo Não se Cale” não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para bares, restaurantes e casas de show se posicionarem como ambientes seguros e acolhedores para o público feminino. Em um momento em que consumidores estão cada vez mais atentos aos valores das empresas que frequentam, demonstrar compromisso com a proteção das mulheres agrega valor à marca e fideliza clientes.

Para os trabalhadores do setor, a capacitação, que é gratuita e está disponível no site do Procon, também é um diferencial, já que ao mudar de emprego, a pessoa pode incluir esta capacitação em seu currículo, aumentando seus atributos e sua empregabilidade.

Protocolo Não se Cale

Exigências:

Exibição de cartaz informativo com orientações sobre como pedir ajuda

Capacitação de todos os funcionários do estabelecimento para acolher e encaminhar a mulher de forma segura

Disponibilização de ambiente reservado e seguro para acolhimento inicial