TRE anulou cassação de vereadores em Tatuí

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou a cassação de três vereadores eleitos em Tatuí — Renan Cortez (MDB), atual presidente da Câmara, Leandro Magrão (MDB) e João Francisco de Lima Filho (Solidariedade), conhecido como João JJ — após julgar improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apontavam fraude à cota de gênero. A decisão ocorreu no dia 5 de agosto, mas coube recurso — protocolado no dia 14 pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Segundo o TRE-SP, as ações tratavam de suposta fraude à cota de gênero pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Solidariedade (SD) de Tatuí, que teriam registrado candidatas fictícias para cumprir o percentual legal mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero.

Os fatos levantam discussão sobre esse dispositivo jurídico na lei eleitoral, e a Justiça afirma que “tem intensificado a fiscalização no combate aos casos”. Os vereadores, que tiveram seus direitos políticos restabelecidos, ressaltaram a importância do devido processo legal e da presunção de legitimidade dos mandatos conquistados nas urnas.

A decisão do TRE reformulou a determinação de perda de mandato dos parlamentares. O julgamento na Corte Eleitoral, em segunda instância, foi unânime, e entendeu que certas candidatas citadas na ação participaram efetivamente da eleição, prestaram contas e realizaram atos de campanha, ainda que com recursos simbólicos. Com a nova decisão, todas as penalidades foram derrubadas, incluindo as aplicadas contra as seis candidatas: três do Solidariedade, duas do PRD e uma do MDB.

A Câmara de Tatuí conta com cinco mulheres vereadoras, sendo três delas reeleitas.

João Francisco de Lima Filho, o João JJ, está atualmente licenciado do cargo de vereador, pois é secretário municipal de Obras e Infraestrutura. (Da Redação)