Câmara aprova veto parcial sobre uso da cannabis medicinal

Os vereadores de Sorocaba aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o veto parcial do Executivo ao projeto que institui a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. Segundo a Prefeitura, a proposta apresentava dispositivos que invadiam a competência da Administração Municipal. Também foi acatado o veto total ao projeto que autorizava o fechamento de ruas. Além disso, três projetos de lei foram aprovados, dois em primeira discussão e um em segunda.

O projeto referente ao uso medicinal da cannabis tramitou por três anos na Câmara e foi aprovado em junho deste ano. O texto foi sancionado pelo Executivo, mas com vetos a alguns trechos, que retornaram para análise do Legislativo. O autor da proposta, o vereador Fábio Simoa (Republicanos), concordou com o veto parcial.

Na mesma sessão, foi acatado o veto total ao projeto que permitia o fechamento de ruas sem saída onde funcionam empresas e comércios. A Prefeitura argumenta que a medida poderia gerar impactos jurídicos e econômicos, além de eventual responsabilização do poder público por danos a terceiros.

Projetos aprovados

Três propostas foram aprovadas nesta quinta-feira. Em primeira discussão, o projeto de Ítalo Moreira (União Brasil), que institui o Dia do Artesanato Romani no calendário municipal, em referência ao Dia Internacional do Povo Romani, conhecido como ciganos, celebrado em 8 de abril.

Também em primeira discussão també passou pelos vereadores o projeto de Luís Santos (Republicanos), que cria o Dia da Evangelização Global, a ser comemorado no último sábado de maio.

Em segunda discussão, foi aprovado o Dia da Cãominhada, projeto do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade).

Já a proposta de Rafael Militão (Republicanos), que autoriza o Executivo a celebrar contratos com pessoas jurídicas para concessão do direito de nomeação de centros esportivos municipais, não foi votada por falta de tempo regimental.