Vereadores votam veto parcial sobre uso da cannabis medicinal

Os vereadores de Sorocaba votarão, na sessão ordinária de hoje (28), o veto parcial do Executivo ao projeto que estabelece uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. Segundo a prefeitura, a proposta contém dispositivos que invadem a competência da Administração Municipal. Também será apreciado o veto total ao projeto sobre o fechamento de ruas e, ainda, matérias que tratam da criação de datas comemorativas e da celebração de contratos.

O projeto de lei referente ao uso medicinal da cannabis tramitou por três anos na Câmara de Sorocaba e gerou diversas discussões. Após ser aprovado no Legislativo, o texto foi sancionado pelo Executivo, que vetou alguns trechos. Esses pontos específicos agora retornam para análise dos vereadores.

Também está na pauta o veto total ao projeto que autoriza o fechamento de ruas sem saída onde funcionam empresas e comércios. Além disso, quatro propostas serão avaliadas em primeira discussão: a primeira considera maus-tratos a venda e a comercialização de animais domésticos em residências; a segunda inclui no calendário oficial o Dia da Evangelização Global; a terceira autoriza o Executivo a celebrar contratos com pessoas jurídicas para concessão do direito de nomeação de centros esportivos municipais; e a quarta autoriza o fechamento da rua sem saída João Peres Colaço, no Jardim Bela Vista.

Em segunda discussão, os parlamentares apreciarão os projetos que criam o Dia da Cãominhada e o Dia do Artesanato Romani. (Da Redação)