Votorantim deve explicar ao TCE sobre licitação de medicamentos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Prefeitura de Votorantim a prestar esclarecimentos sobre a licitação para a compra de medicamentos e a suposta falta de clareza no Portal da Transparência. A decisão foi assinada pelo conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira e publicada ontem (22). O prazo dado para a resposta é de dez dias. Com ou sem manifestação da prefeitura, o processo seguirá para a Unidade de Fiscalização do TCE.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas abriram investigação após pedido do vereador Fernando Fernandes (PP), que encaminhou a documentação aos órgãos em 11 de agosto.

Segundo o parlamentar, têm sido constantes as reclamações da população sobre a falta de medicamentos básicos e controlados na rede municipal de saúde, o que motivou a necessidade de apuração. Ao questionar as secretarias responsáveis, a resposta ao vereador foi de que a compra dos remédios estava em processo licitatório. O valor previsto para o contrato é de R$ 7 milhões.

Ao consultar o Portal da Transparência, Fernandes notou que a última atualização sobre a licitação havia sido feita em 1º de julho. Outro ponto que o levou a acionar o MP e o TCE foi a suspeita de irregularidades no edital. “Diversos questionamentos foram feitos ao longo do processo, principalmente quanto ao critério adotado de ‘menor preço por lote’ ao invés de ‘menor preço por item’, que certamente traria maior vantajosidade financeira e competitividade”, cita um dos trechos do documento enviado aos órgãos.

O Cruzeiro do Sul questionou o Ministério Público sobre atualizações na investigação, mas não obteve resposta até o início da noite de ontem.

A Prefeitura de Votorantim informou que, até ontem, “não foi comunicada de nenhum inquérito para investigar os fatos”. O que há, segundo a administração municipal, é um procedimento apuratório.

Em reportagem publicada pelo Cruzeiro em 12 de agosto, a Prefeitura de Votorantim informou que o processo ainda estava na fase de assinatura da Ata de Registro de Preços e, portanto, o vencedor não havia sido formalmente escolhido. Na ocasião, permaneciam classificadas seis empresas no certame.

Na ocasião, o valor inicialmente estimado em R$ 7 milhões não foi confirmado pela administração municipal, que apresentou um novo montante: R$ 4.118.192,64, referente ao consumo até o limite global da ata. A compra por lote foi defendida pela prefeitura, que alegou seguir orientação do TCE.

Sobre a questão da falta de clareza no Portal da Transparência, a prefeitura explicou que o site é atualizado diariamente conforme a demanda e as informações disponíveis e que, caso haja alguma atualização pendente, ela será feita assim que os dados forem processados.