Disque-Denúncia de agressões contra professores segue em tramitação na Câmara

Após sete anos de tramitação, o projeto de lei que institui uma política de prevenção à violência contra educadores teve o parecer contrário derrubado na sessão ordinária desta terça-feira (19) e segue em análise na Câmara de Sorocaba. A proposta também prevê a criação de um canal de disque-denúncia para agressões contra professores. Já projetos relacionados à prevenção e combate ao câncer, proteção animal e incentivo ao esporte foram aprovados.

Elaborado em 2018 pelo vereador Fernando Dini (PP), o texto tem como objetivo estimular a reflexão sobre a violência física ou moral cometida contra educadores no exercício de suas funções, além de implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas em situações de risco.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, afastamento do aluno infrator da escola, licença temporária ao professor e a instituição de um serviço de atendimento telefônico para denúncias de agressões ou ameaças contra educadores das escolas públicas.

Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado ao Executivo, que em 6 de novembro de 2020 emitiu parecer contrário. Na época, a então prefeita Jaqueline Coutinho argumentou que as sanções previstas não correspondiam às medidas dos regimentos escolares e contrariavam diretrizes legais, como o direito do estudante à educação básica em escola próxima de sua residência, o que inviabilizaria sua transferência. Na votação, o parecer foi derrubado e a proposta segue em tramitação.

Ao defender a iniciativa, Dini ressaltou que, após análise pelas demais comissões, poderão ser apresentadas emendas adequativas ao texto.

Projetos aprovados

Dois projetos de lei foram aprovados em primeira discussão. De autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), a proposta institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer em Sorocaba. Apensado a esse texto, também foi aprovada a criação de um programa de incentivo ao autoexame e da Semana Municipal de Prevenção Multicâncer, a ser realizada anualmente em outubro.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o Dia da Ginástica Artística, que deve ser celebrado anualmente em 3 de junho. A proposta também autoriza a realização de eventos sobre o tema.

Na fase de redação final, foram acatados os projetos dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos) e Rodolfo Ganem (Podemos). O primeiro torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre plantas tóxicas para animais em estabelecimentos do setor. Já o segundo estabelece diretrizes para garantir proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em desastres ambientais. (Da Redação)