Em extraordinária, Câmara aprova parcelamento de dívidas com o Saae

A Câmara de Sorocaba aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (14), o Projeto de Lei nº 602/2025, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2025) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A medida permitirá que consumidores inadimplentes regularizem suas dívidas com descontos significativos em multas e juros, com opções de pagamento em até 120 parcelas.

A proposta, de autoria do Executivo, estabelece diferentes faixas de desconto conforme o número de parcelas. Em até duas parcelas, haverá 95% de redução na multa e 90% nos juros. O percentual de desconto diminui conforme o número de parcelas aumenta, chegando a 40% em planos com até 120 vezes. Débitos atuais e antigos, protestados ou não, poderão ser incluídos no parcelamento.

Segundo a justificativa do Executivo, o Saae enfrenta um cenário de queda na arrecadação, agravado pelos efeitos da pandemia, e o programa visa recuperar recursos e, ao mesmo tempo, oferecer condições acessíveis para os consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como moradores de áreas de interesse social e beneficiários da tarifa social.

Durante a discussão, o líder do governo, vereador João Donizeti (União), explicou que o projeto funciona como um “refis” e destacou o apoio de Toninho Corredor (Agir) na elaboração da proposta. Outros parlamentares também manifestaram apoio à medida, como Caio Oliveira (Republicanos), Rafael Militão (Republicanos) e Izídio de Brito (PT), que sugeriu uma ampla campanha de divulgação para garantir que a população conheça o benefício.

Alguns vereadores demonstraram preocupação com as causas do endividamento, como vazamentos nas residências que aumentam o consumo de água. Roberto Freitas (PL), Rogério Marques (Agir) e Fernanda Garcia (PSOL) cobraram ações do Saae para acompanhar de forma mais ativa essas situações. João Donizeti defendeu a criação de um sistema de alerta para evitar o acúmulo de dívidas, mas ressaltou que isso exigirá um novo projeto.

Além do parcelamento, outros sete projetos foram aprovados na sessão. Um deles institui o “Banco Vermelho” como símbolo de conscientização e combate ao feminicídio, a ser instalado em locais públicos, com frases de alerta e o número do disque-denúncia (Ligue 180). O projeto teve apoio de Fernanda Garcia, que acrescentou emenda exigindo a frase “Nenhuma mulher a menos” nos bancos.

Também foram aprovadas medidas como a autorização de pontos de apoio para motorhomes em áreas públicas; alterações na estrutura administrativa da Câmara, incluindo a criação da Divisão de Materiais e Patrimônio; e mudanças no funcionamento da Escola do Legislativo. A Mesa Diretora ainda aprovou o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara, com o objetivo de organizar e digitalizar os arquivos legislativos.

Por fim, foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, o projeto que previa alterações no Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A proposta tratava da composição e recondução de membros do conselho e havia recebido emenda de Alexandre da Horta (Solidariedade). (Da Redação)